As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

iniciar-se-á com a organização administrativa e didática do ensino brasileiro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, Lei nº 9394/1996, em seguida será discutida a política de financiamento da educação básica a partir do FUNDEB, a política de Avaliação da educação: SINAES, ENEM, Prova Brasil, IDEB, o Plano Nacional de Educação, a formação de professores no contexto pós-LDB, com destaque às ações do PARFOR, além de abordar as principais políticas…

nessa quadra foi reforçado pela tentativa do governo de viabilizar novas reformas liberalizantes requeridas pela ortodoxia econômica, que também representavam ameaças aos direitos sociais conquistados em 1988. As reformas sindical, trabalhista, tributária, previdenciária (Regime Próprio de Previdência do Servidor Público e Regime Geral da Previdência Social) ocuparam o centro dos debates nessa quadra . No campo das relações de trabalho, foi instituído o Fórum Nacional do Trabalho,…

Programas de Política Nacional de Formação de professores (inicial e continuada. 10 3.1. Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR 10 3.2. Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa – PACTO 12 3.3. Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 17 3.4. PAR - Plano de Ações Articuladas 19 3.5. Programa Pro infância 22 3.6. Indice de Desenvolvimento da…

iniciativas mais relevantes em tramitação legislativa atinentes ao novo Plano Nacional de Educação e seus reflexos nas formas de colaboração específicas, envolvendo a atualização das ferramentas organizadoras. Considera algumas tendências em tensão na composição das políticas refletidas em atos oficiais e em debate público, referentes às abrangências e efeitos vinculantes diversos e altamente impactantes, e a conformação de novas instâncias e colegiados de formulação, controle e…

se confirmaram! Um amplo conjunto de reformas foi aprovado sob o regime democrático vigen‑ te. Entre estas, estão incluídas decisões que reverteram uma das mais marcantes decisões da Constituição Federal de 1988 (cf88), que havia transferido receitas mas não havia transferido responsabilidade sobre políticas a estados e municípios15. Além disso, as reformas aprovadas impuseram perdas aos governos estaduais e aumentaram a capaci‑ dade de coordenação da União, restringindo a…

Orçamento Da Seguridade Social 12 2.4 Ciclo Orçamentário 13 2.4.1 Elaboração 14 2.4.2 Estudo E Aprovação 14 2.4.3 Execução 14 2.4.4 Avaliação 15 2.5 Classificações Orçamentárias 15 2.5.1 Classificação Da Despesa 16 2.5.2 Classificação Da Receita 18 2.6 Planejamento E Orçamento Do Setor Público 19 3 METODOLOGIA 24 3.1 Tipo De Pesquisa 24 3.2 Universo E Amostra Pesquisada 25 3.3 Instrumento De Coleta De Dados 25 3.4 Tratamentos E Análise Dos Dados 25 3.5 Limitação Do Estudo 26

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s)…

total 2 1.3 Objetivos 2 1.4 Conteúdo programático 2 1.5 Metodologia 3 1.6 Critérios de avaliação 3 1.7 Bibliografia recomendada 3 Introdução 4 2. Orçamento Público 6 3. Exercício Financeiro – Receitas e Despesas Públicas 45 4. Dívidas Passivas 70 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Orçamento Público. Classificação Orçamentária. Execução Orçamentária e Financeira. Controle e Avalição da Execução Orçamentária.…

diretamente dos demonstrativos elaborados pelo departamento de contabilidade? Por esta razão foram trabalhadas fórmulas referentes aos índices de liquidez; índices de acertos de fixação da despesa e estimativa de receitas, por ocasião do orçamento; indicadores de execução de despesas e de receitas das municipalidades, entre outros. A aplicação de procedimentos de auditoria governamental, tais como conferência de valores, notas fiscais, empenhos, contratos, testes e amostras aplicados ao…

municipais, de acordo com a Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003, que alterou o art. 2º da Lei nº 9.766, de 1998. O mérito do PLS nº XXX, de 1999, é, sem dúvida, o de assegurar para a educação indígena um investimento mínimo, no valor de 1% da receita do salário-educação, que, em 2003, teria sido de aproximadamente R$ 45 milhões. Na forma proposta pelo autor do projeto, ou seja, de aplicar 1% da quota federal e 1% de cada quota estadual, ocorreria, entretanto, um problema: em…