As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

de Crédito DVP Demonstração das Variações Patrimoniais EGBA Empresa Gráfica da Bahia FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FPE Fundo de Participação dos Estados FPM Fundo de Participação dos Municípios FUNDEB Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Página 6 de 79 MANUAL DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO (5ª Edição)…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

procedimentos às Normas Internacional de Contabilidade do mesmo setor., Neste ápice, esta disciplina será rica em detalhes acerca da fundamentação básica, dos conceitos, dos aspectos pertinentes às receitas e despesas públicas, dos Regimes de Escrituração, do Plano de Contas, da estrutura, composição e conteúdo dos Balanços Públicos, além de outros atos e fatos contábeis a serem reconhecidos na Contabilidade Pública. Bom estudo! Professor Bernardino José da Silva 10…

começaram a ser implementados; de outro, são atribuídas às políticas sociais e ao gasto público ali comprometido as causas para inúmeros males da economia brasileira, desde a pífia performance econômica da última década até o aumento da carga tributária e do custo-Brasil. Se, de fato, há concordância com relação à necessidade de alterações no chamado arcabouço institucional do sistema brasileiro de proteção social, há, por outro lado, uma imensa discordância em relação ao tipo de…

investirem em políticas de interesse federal, como no caso dos repasses para o sistema de saúde. Ainda que o impacto dessas transferências seja amenizado com a ampliação das proveniências tributárias decorrentes do crescimento econômico no Brasil, a dificuldade legal de os governantes utilizarem essas receitas para fins eleitorais é agora patente. Assim a possibilidade de retenção dos repasses gera o efeito adverso de minorar o poder de barganha dos governadores, de maneira que a redução…

“Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.". Entendemos que a contabilidade é uma ferramenta de gestão utilizada para o patrimonio das empresas: suas variações e dos seus resultados. Tanto

fiscal e qualidade do gasto público Marcos José Mendes Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema Orçamentário Brasileiro:…

Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Em sua estrutura, deve evidenciar as receitas e as despesas orçamentárias, por…

“Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.". Entendemos que a contabilidade é uma ferramenta de gestão utilizada para o patrimonio das empresas: suas variações e dos seus resultados. Tanto

município conseguiu tal qual, Dr. Flávio Gutierrez, empresário e produtor rural que resolveu se estabelecer na cidade. A atual sede da prefeitura A cidade, atualmente conta, principalmente com empresas na área de turismo, pecuária e agropecuária. As receitas do município são advindas de convênios e do recolhimento de impostos (ITBI, ISSQN, etc.) direcionados a pessoas físicas e jurídicas. A cidade conta com uma população de 6000 habitantes. A prefeitura Municipal é a maior empregadora e…