As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

. - Receitas Municipais Segundo as Categorias e sua Respectiva Distribuição (2012)....................................................................................................................... - Participação das Receitas Municipais Segundo as Categorias no total da Microrregião (%) – 2012........................................................................................... - Receitas Correntes de Paranaguá Segundo as Categorias ( 2012)......................... -…

Contabilidade – CCONT, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, instituído pela Portaria STN nº 136/2007, realiza estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, este volume aborda os aspectos relacionados ao Plano de Contas, padronizando-o nacionalmente,…

encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Conhecimento das normais gerais de pontuação. Gramática portuguesa: estrutura e formação de palavras; emprego das diversas classes de palavras; flexão nominal e verbal; oração e seus termos; composição do período: composição e subordinação; concordância nominal e verbal; colocação dos pronomes; regência nominal e verbal. Crase. (Observação: Serão utilizadas as duas normas ortográficas oficiais). Matemática: Sistema de numeração romano.…

- Patrimônio Público, 284 UNIDADE VI - A GESTÃO, 298 23 - A GESTÃO NAS ENTIDADES PÚBLICAS, 298 23.1 - Introdução, 298 23.2 - Conceito de Gestão, 299 24 - ASPECTOS DA GESTÃO, 299 24.1 - Gestão Financeira, 300 24.1.1 - Operações para Fazer Receita, 300 24.1.2 - Operações para Reduzir a Despesa, 303 24.1.3 - A Organização do Caixa, 308 24.2 - A Gestão Orçamentária, 308 24.3 - A Gestão Patrimonial, 311 24.4 - A Gestão Fiscal, 312 24.5 - A Gestão Econômica, 312 25 - OS…

Municipio e Democracia Participativa _______________________________________________________________________ 151 VII - Licitação Pública _______________________________________________________________________ 175 VIII - Gestão Tributária _______________________________________________________________________ 211 Apresentação O livro Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC)…

concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a composição societária e administrativa, instaura procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão e adota as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções…

adequação gramatical). As alterações/melhoramentos mais significativas envolveram os itens: atividade financeira do Estado; orçamento base-zero; orçamento programa no Brasil; princípios orçamentários; elaboração da proposta orçamentária; capítulo receita, capítulo despesa, créditos adicionais; programação financeira; transferências e descentralizações. Aproveitamos o momento para substituir todas as questões anteriores a 2008 e incluir mais 250 questões (todas de 2010 e 2011),…

de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) 60 4 Gastos públicos em Saúde por esfera de governo no Brasil 62 4.1 Introdução 62 4.2 Distribuição da arrecadação segundo principais tributos 63 4.3 Distribuição da arrecadação e da receita disponível 64 4.4 Distribuição federativa do gasto social 65 4.5 Evolução do gasto das três esferas de governo com Saúde 66 5 Fontes federais do SUS e distribuição dos gastos do Ministério da Saúde 70 5.1 Evolução do…

Palavras-chave: Lei de Acesso a Informação, Curitiba, transparência. 4 LISTA DE ABREVIATURAS CF – Constituição Federal CFC – Conselho Federal de Contabilidade CGU - Controladoria-Geral da União CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDOSOCIAL - Fundo de Desenvolvimento Social LAI – Lei de Acesso a Informação LC – Lei Complementar LDO – Lei de…

extrajudicialmente o Município, em defesa de seus interesses, do seu patrimônio, e da Fazenda Pública, nas ações judiciais em este Ente Público for autor, réu ou terceiro interveniente; II – promover a cobrança amigável ou judicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública, funcionando em todos os processos que haja interesse fiscal do Município; III – representar os interesses do Município junto ao Contencioso Administrativo Tributário; IV – elaborar minutas de informações…