As Receitas Tributárias E A Composição Do Fundeb

materiais, etc.) a transferência de competências no âmbito financeiro/contábil para escola subentende a concessão de uma soma global. Isto permite à escola e ao conselho escolar decidir sobre a utilização dos fundos. Quanto maior for a razão fixa das receitas por categoria, maior será o movimento de descentralização (e assim, mais importante será a GAE). A capacidade de remanejar os fundos não gastos é um elemento importante do dispositivo. Neste caso, a escola está habilitada a informar…

Identificamos, a partir dos dados coletados, que essa acumulação é garantida por meio da imediata liberação de fluxo de caixa propiciada a partir da adesão ao programa, pelo contínuo aumento da produtividade docente, bem como pelo aumento da receita líquida e do lucro, suscitando uma melhora significativa dos resultados econômicos e da organização acadêmica das IESP. Verificamos que as condições oferecidas pelo PROUNI contribuem para o aumento na base de alunos. Este acréscimo se…

....................................................................................................... 40 Na próxima unidade ...................................................................................................... 40 Unidade 2: As Receitas Públicas ................................................................................ 41 Processo de ensino-aprendizagem ................................................................................. 41 Objetivos de aprendizagem .........

contrato, o Estado conseguiu colocar em dia suas dívidas em atraso com a União, bem como acertar as folhas de pagamento dos servidores públicos. Dessa forma, considerando a grave crise financeira do governo, a antecipação do direito futuro das receitas de royalties foi um dos fatores que mais contribuíram para o reequilíbrio financeiro do governo estadual. Primeiramente, é analisada a metodologia de cobrança dos royalties, bem como os fundamentos econômicos que embasam esse tipo de…

capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito…

de Controle Social 39 2.10 - A atuação do Controle Social no Programa Bolsa Família 42 2.11 - Exercendo o seu papel 43 Capítulo 3 47 3.1 - Análise do arcabouço legal 47 Capítulo 4 78 4.1 - Algumas propostas de solução 78 4.2 - Menor carga tributária 78 4.3 - Maior conscientização do valor do voto 78 4.4 - Mudança na legislação e no processo de julgamento de crimes relacionados à corrupção pública em todas as esferas e níveis 80 4.5 - Redução do quadro de funcionários públicos e…

do Código Civil; 2. patrimônio e receitas próprias; 3. autonomia gerencial, orçamentária e financeira; 4. integrante da administração pública indireta, vinculado a órgão ou entidade do SUS; 5. contrato de autonomia4 com o órgão público dirigente da esfera em questão, com especificação de metas e indicadores a serem alcançados; 6. exclusividade no atendimento de clientela do SUS; 7. submissão ao sistema de controle interno de cada poder federativo; 8. receitas constituídas pelas…

seguinte Lei: CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, instância do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social, de caráter permanente e deliberativo, de composição paritária entre governo e sociedade civil, propiciando o controle social desse Sistema. Parágrafo Único – O Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, como órgão colegiado e deliberativo e conforme normas emanadas no art. 16 da…

Médias Empresas, aprovada pela Resolução CFC nº 1.255/09. Análise Econômico-Financeira das Demonstrações Contábeis. Contabilidade Tributária: Atividades financeiras do Estado, fontes do Direito, Tributos, Princípios Constitucionais Tributários, elementos fundamentais do Tributo, Normas antielisão, vigência, aplicação, interpretação e integração da Legislação Tributária, crédito tributário, renúncia fiscal, tributos diretos e indiretos, incentivos fiscais, PIS e COFINS cumulativos e não…

Ninguém quer a volta da inflação, que corroía os ganhos do trabalhador, especialmente dos mais pobres. A estabilidade, entretanto, depende do equilíbrio das contas públicas. Cabe ao governo fazer um esforço permanente para ajustar suas despesas às receitas disponíveis, assegurando os benefícios sociais já conquistados nos últimos anos e a melhoria da qualidade de vida da população. 3 Fonte: http://www.abrasil.gov.br/anexos/anexos2/porque.htm Prof. Esp. Ivan Jacomassi Junior …