As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

visão que o direito viciou-se em objetivar o que naturalmente no intro-subjetivo humano já deveriam-se, seguir. Cria-se então a impressão do conservadorismo nas regras, impedimento de valores mais elevados sejam estes os Direitos Fundamentais, a justiça social , e a dignidade da pessoa humana. Mas tal visão não procede visto que para atender o principio da segurança jurídica (norma constitucional art5º inciso XXXVI Princípio da segurança jurídica: está intimamente ligado à certeza do…

A escola do Direito Positivo é um tanto difícil de explicar, em vista que tinha diversas manifestações do pensamento positivo, onde na própria escola surgem vários movimentos que foram aparecendo outras escolas que se declararam de direito positivo. Podemos citar alguns positivistas que se destacaram Hans Kelsen, Norberto Bobbio, Thomas Hobbes e outros não juristas, como Karl Marx. Um fator que une todos esses movimentos é a oposição ao Direito Natural, onde este tem o caráter permanente

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma norma e um

[pic] Universidade Anhanguera UNIDERP FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE ÉTICA E FILOSOFIA Síntese do Livro Filosofia Jurídica Acadêmica: Felix Adriano Lopes CAMPO GRANDE, 2013 [pic] Universidade Anhanguera UNIDERP FACULDADE DE DIREITO Síntese do Livro Pocket Jurídicos - Filosofia Jurídica Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga

atrelados ao mundo fático. Isto é, eles encontram-se em uma dimensão abstrata que não possui relação imediata com a dimensão fática. (ALEXY: 1993, p.103-104). O grau de generalidade dos princípios decorre de serem eles modelos ideais de direito e de argumentação, partindo da abstração para os casos práticos. Sua origem é derivada de uma sistematização normativa dos costumes efetuada por juristas ou é “natural”, isto é, não teve criação ou sistematização pelos legisladores ou pelos…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2

Exemplo de caso prático: Aurélio, em sede de inquérito policial, reservou-se o direito de permanecer calado. Na fase judicial, foi condenado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c o art. 14, inciso II, do CP, às penas de 1 ano, 9 meses, 10 dias de reclusão e 4 dias-multa. Embora frágeis as provas produzidas, o MM. juízo da 15ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital fundamentou a decisão na presunção de culpa, pelo silêncio de Aurélio na fase policial. A sentença foi…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA Por inicial consideração, tem-se que o arcabouço legislativo ambiental brasileiro é pacificamente considerado como um dos mais modernos da atualidade, possuindo satisfatórios meios materiais e excelente instrumentação processual para sua tutela. Ademais, a par da existência de Promotorias especializadas na defesa do meio ambiente na maioria dos Estados, seus membros, em muitos deles, têm atribuição circunscrita à esfera cível, fato que…

Pontos 1, 3 e 5 do capítulo 1 da Teoria do Ordenamento de Bobbio (mesmos pontos do capítulo 1 da segunda parte da Teoria Geral do Direito de Bobbio) 1. Acepções da Palavra Direito 2. Repertório X Estrutura (Norma X Ordenamento) 3. Noção de Sistema 3.1. Sistemas Estáticos X Sistemas Dinâmicos  Os estáticos são aqueles que possuem normas e regras básicas e normas derivadas. Por exemplo: se temos um conjunto de princípios básicos, com regras gerais apenas, temos um sistema estáticos (como…

modificações trazidas pela Revolução Francesa, à sociedade e ao Direito levaram à necessidade de novas concepções jurídicas que dessem conta desta nova realidade. Por um lado, a mudança das funções do jurista, não mais responsável por criar o direito, devido a mudança na concepção das fontes do direito, mas incumbido da tarefa de sistematizar o direito legislado através da sua exegese, que não era nada mais do que a descoberta do sentido do direito expresso em suas normas legais pela…