As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

PARTE I 1. O que são princípios Adotamos uma análise pós-positivista6 do direito para descrever a aplicação no caso concreto do sistema de ponderação de princípios. Para os pós-positivistas, o direito não pode ser entendido apenas como um produto acabado, fruto de uma ação legislativa, mas como um processo no qual a análise de como se chega à decisão judicial assume importância capital no entendimento e no funcionamento do sistema. Só com uma visão racional do conjunto de idéias que compõe o

Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo 2. A constitucionalização do Direito V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis 1. A interpretação constitucional tradicional 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional 3. Nova interpretação e casos difíceis VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a…

duas seções principais, uma econômica e outra jurídica e conta também com uma introdução metodológica. Nesta introdução delimitamos as dificuldades de se tratar uma questão tão controversa quanto o IPTU progressivo de maneira científica, tal como a definimos a partir de um pano de fundo epistemológico. Na seção econômica, estabelecemos uma delimitação teórica acerca do conflito entre os conceitos de eficiência e equidade (justiça distributiva) nas teorias econômicas, com o intuito de…

LON L. FULLER Professor de “Jurisprudence” da Harvard Law School O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS Tradução do original inglês e introdução por PLAUTO FARACO DE AZEVEDO Professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS; doutor em direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica Sergio Antonio Fabris Editor Porto Alegre, 1976. Reimpresso: 1993. Título do original Copyright, O. by HARVARD LAW REVIEW "THE CASE OF THE SPELUNCEAN EXPLORERS"…

mas limita-se a enunciar, por exemplo, que se determinadasproposições forem verdadeiras, então outras tantas também serão. Se uma das proposições foruma norma jurídica, há então certa presunção de que ela seja correta e que ela levará,necessariamente a determinada conclusão.Entretanto, esta presunção de veracidade absoluta da norma jurídica é apenas fictícia, pois nãose pode, obviamente, pretender que uma norma seja absolutamente livre de erros eperfeitamente aplicável em todas as…

CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Ano 15, nº 15, 2012 Juris Poiesis EDITORA CRV Curitiba - Brasil 2012 Solicita-se permuta Exchange requested On demande l`échange Se solicita caje FICHA CATALOGRÁFICA E SOLICITAÇÃO DE TROCA Juris Poiesis – ano 15, n.15, jan-dez. 2012. Rio de Janeiro: Universidade Estácio de Sá, Mestrado em Direito, 1999Revista do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Descrição baseada em: ano 1, n.1 1999 ISSN 1516-6635 1…

desdobraram de maneira significativa no pensamento dialético de Hegel e de Marx. Platão unificou a teoria de seus antecessores. Levantaram uma questão da diferença entre perceber e pensar. Heráclito e Parmênides notaram essa diferença e acreditavam que a percepção nada mais é que pura ilusão. Apesar de contrárias, as concepções desses filósofos foram muito importantes para formar a base de novas teorias acerca da relação existente entre o Ser e o pensamento. * O que é o ser para…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado

4. Hermenêutica 4.1. Da pura discricionariedade à fundamentação da pré-compreensão Pretendemos agora discutir alguns aportes de um novo paradigma hermenêutico para o conhecimento e a prática do direito. Não convém, entretanto, num ensaio de modestas proporções coligirmos todos os postulados teóricos desse novo paradigma. Importa apenas registrarmos que a chamada hermenêutica filosófica, vinculada ao pensamento fenomenológico, aspira aos propósitos de oferecer um fundo comum às…