As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO SALVADOR 2013 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO ANDERSON ANDRADE SPÍNOLA APLICABILIDADE ABSOLUTA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE OU RAZOABILIDADE: ATENTO AO NEOCONSTITUCIONALISMO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Católica…

doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; E a corrente POSITIVISTA, que abrange inúmeras correntes cujos seguidores afirmam que o Direito emerge dos homens, é produto da história ou do meio social, não existindo outras leis que não as vigentes em determinado local em determinada época. DIREITO NATURAL Terminologia A noção do Direito Natural nos conduz à ideia do Direito Natural parte do pressuposto de…

Professora Valquiria Paladino FONTE: PALADINO. Valquiria da Cunha (Org.) et al. Coesão e Coerência Textuais. 2.ªed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2011. Assunto: Revisão de Narrativa Jurídica e Argumentação Jurídica O objetivo desse artigo é analisar a presença dos operadores argumentativos em um texto do gênero jurídico- Acórdão- Apelação Cível. Entre esses elementos, destacam-se o uso das conjunções como operadores argumentativos, objeto

FICHAMENTO 1° TEXTO FICHAMENTO Capítulo 4- Questões na interpretação jurídica Brian Bix Introdução 1)“[...] a prática tem um papel significativo na análise. Essas teorias, de maneira geral, são inspiradas, em maior ou menor grau, pelos escritos tardios de Wittgenstein. A virada rumo a teorias baseadas na interpretação ocorreu, ainda que irregularmente, também na doutrina jurídica.” (pág. 205, 1º parágrafo) 2)“A primeira [...] examina parte do trabalho inicial de H. L A Hart [...]…

América. Lon. L. Fuller, como é mais conhecido, estudou Economia e Direito em Stanford, foi professor de Teoria do Direito nas Faculdades de Direito do Oregon, Illinois e Duke. A partir de 1940 lecionou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, onde se manteve até 1972. Autor profícuo, criou e publicou inúmeros estudos em direito civil, filosofia e teoria do direito. Obteve grande reconhecimento como filósofo do direito e sua notoriedade tornouse ainda maior devido ao…

Independentes do Brasil. Auditoria em áreas específicas Ativos, Passivos – Patrimônio Líquido – Despesas – Receitas – Contingências. Contabilidade: Noções Introdutórias. Conceitos de Capital. Contas de Resultado. Fato Contábeis ou Fatos Administrativos. Teoria das Contas. Princípios contábeis. Natureza de saldo das contas. Lançamento Contábil. Livros de Escrituração. Balanço Patrimonial. Regime de Caixa e Regime de Competência. Operações com mercadoria. Inventário de Mercadorias.…

Revista Eletrônica Acadêmica de Direito Law E-journal PANÓPTICA Certeza do direito versus indeterminação jurídica? O debate entre positivistas e antipositivistas# Certainty of law versus legal indeterminacy? The debate between positivists and anti-positivist J. Alberto Del Real Alcalá Professor de Filosofia do Direito, Universidade de Jaén, Espanha. Resumo: Trata-se, neste trabalho, sobre a polêmica acerca da tese da indeterminação do Direito sob o ponto de vista dos…

Caderno de Introdução ao Estudo do Direito Professor Juliano Maranhão Turma 185 – sala 13 Modelos Modelo tópico Modelo de regras Deliberação e argumentação: valoração. Substituição da deliberação, enunciados com caráter vinculante: fundamentos da autoridade. Conteúdo inexigível Conteúdo exigível Coerção Eficiência…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA CASO CONCRETO 8 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO O professor poderá enriquecer com mais perguntas o seguinte estudo dirigido: Estudo Dirigido 1. O que é filosofia? E quais as características da filosofia? RESPOSTA: É a investigação crítica e racional dos princípios fundamentais. Modernamente é a disciplina, ou a área de estudos, que envolve a investigação, a argumentação, a…