As Razões Do Direito Teoria Da Argumentação Juridica

DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO (Conforme o Novo Acordo Ortográfico) Caicó 2012 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO SERIDÓ DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SOCIAIS E EDUCACIONAIS CAMPUS DE CAICÓ CURSO DE DIREITO PROJETO PEDAGÓGICO CURSO DE DIREITO Comissão de Elaboração: Prof. Ms. Rogério de Araújo Lima - Presidente …

Teoria da Argumentação Jurídica Petição Inicial Profa. Carmen Hornick Conceituando Função de julgar exclusiva do Estado exercida Poder Judiciário DECIDE conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes. O poder judiciário age por iniciativa própria? Para ativar o mecanismo judicial é necessário que o indivíduo

4 A Teoria dos Direitos Fundamentais e suas Restrições As normas consagradoras dos direitos fundamentais (explícitas ou decorrentes) exigem a combinação de princípios e métodos de interpretação que atentem para as suas peculiaridades e essencialidades, no âmbito do ordenamento jurídico, social e político para os quais projetam a sua eficácia. As teorias dos direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e Constituição. Isso significa que a interpretação da Constituição,…

1 NATUREZA JURÍDICA DA PROVA A primeira teoria que foi, durante muito tempo, sustentada quanto a natureza jurídica da prova entendia que, como ela muitas vezes preexistia ao processo, então não havia dúvida de que era própria do direito material. A tese contrária entendia que o instituto da prova era exclusivamente processualista. Nascimento65 indica cinco tendências que buscam a natureza jurídica da prova: a) a prova é um fenômeno de direito material; b) a segunda é a teoria…

FICHAMENTO – A SEDUÇÃO DO DISCURSO Beatriz Grela Nanin Villanueva RA 00154814 Capitulo 1 1.1 Delimitações do objeto de pesquisa A principal ferramenta de um advogado, promotor, jurista é sua argumentação. Essa será sua principal aliada, já que fatos, provas, e testemunhos podem ser contestáveis, descartáveis. Importante notarmos que o principal é o discurso. Ao iniciarmos o estudo o autor nos mostra a diferença entre a persuasão e a sedução no discurso.

Exercícios de Teoria Geral do Processo. Ticiana Didres RA: 01550001812 Questões: 1-Explique o que significa “coisa julgada”. Diferencie coisa julgada formal de coisa julgada material. 2- Quais são os sujeitos do Processo e quais são as partes? 3- Quais são os pressupostos processuais subjetivos? Explique cada um deles. 4-No que tange aos princípios do processo, discorra acerca dos arrolados a seguir: Princípio da Persuasão Racional ; Princípio da Ampla

8 : 493 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA: PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA Fábio Portela Lopes de Almeida 1 THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BETWEEN DEONTOLOGY AND AXIOLOGY: THEORETICAL ASSUMPTIONS TOWARDS A DEMOCRATIC HERMENEUTIC THEORY RESUMO O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS : A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA . DELINEADA POR FUNDAMENTAIS ABSTRACT…

e constitucionalização do Direito. 1. As transformações do direito constitucional contemporâneo. 2. A constitucionalização do Direito – V. A nova interpretação constitucional e o conceito de casos difíceis. 1. A interpretação constitucional tradicional. 2. Três mudanças de paradigma que abalaram a interpretação constitucional tradicional. 3. Nova interpretação e casos difíceis – VI. Jurisdição constitucional e função legislativa: a tênue fronteira entre o Direito e a política. 1. A…

As diversas profissões jurídicas: Uma boa maneira de ser apresentado ao direito é conhecer aqueles “personagens” que são os responsáveis pelo seu funcionamento. A própria constituição federal, dos artigos 127 a 135, enumera as “funções essenciais” da justiça. Assim, vamos lançar um olhar sobre tais agentes e suas respectivas funções. A. O judiciário: Aqui encontramos os magistrados que exercem a função jurisdicional.  1° instância: atuação monocrática. Juízes atuam sozinhos. A…

que determina que o direito é definido pela atividade realizada pelos juizes, os precedentes e a legislação, seriam apenas fonte de informação sem que signifique um compromisso tal qual para os positivistas. Um juiz pragmatico não interpreta o direito, mas o controi de forma politica, preocupando-se em decidir de melhor maneira que atenda as necessidades sociais. Diferente do que ocorre com o convencionalismo, no pragmatismo os juizes devem agir como se as pessoas tivessem direitos,…