As Querelas Universais

embora no resto da cristandade o imperador ainda fosse visto como o dominus mundi, e, por isso, a apelação era possível em outros reinos. O debate, portanto, avançava na direção de uma negação da supremacia universal do imperador in temporalibus. Cinqüenta anos mais tarde, quando da querela entre o rei francês e o pontífice, a plenitude de poder do rei franco em seu território já constituía matéria indiscutível, fosse em relação ao papa ou em relação ao imperador. Entre 1150 e 1300, legistas

hipostasiada que se reflete nos estados históricos, em Hegei, como a máxima expressão do espírito universal, a incorporar a família e a sociedade civil; e no pensamento moderno, em geral, como o ente que representa a nação, o povo e a sociedade. Nessa condição, o Estado é dirigido para o bem comum, para proteção dos fracos e oprimidos, para administrar a justiça. O Estado é neutro, não se envolve nas querelas individuais. Puro mito. Pura ideologia, construída pelos filósofos,…

e irretocável conclusão de Fábio Konder Comparato, sintetizada nos seguintes termos: "Sem entrar na tradicional querela doutrinária entre monistas e dualistas, a esse respeito, convém deixar aqui assentado que a tendência predominante, hoje, é no sentido de se considerar que as normas internacionais de direitos humanos, pelo fato de exprimirem de certa forma a consciência ética universal, estão acima do ordenamento jurídico de cada Estado. Em várias Constituições posteriores à 2ª Guerra…

novas penas que não eram simples reparações de danos, ou multas, ou banimentos ou perdas de títulos. Para os clérigos, elas poderiam ser perdas de função, confinamento num mosteiro, prisão ou prática de obras de caridade. 2. A reforma gregoriana e a querela das investiduras: - O evento que marca um ponto de passagem na história do direito canônico é a transformação radical liderada por Gregório VII. Até então, a Igreja do Ocidente havia sido uma comunidade sacramental, espiritual, não…

humanos, igualmente egoístas, resolviam suas querelas pela força que só era limitada pela ação do outro. Essa situação despertou a necessidade de um Estado para que os homens não acabassem se matando uns aos outros e tivessem segurança. Surgiu o contratualismo - acordo ou contrato - que marcou o fim do estado natural e deu inicio ao estado social e politico. Nessa sutil evolução, como marco emblemático, as Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de…

A História da Psicologia Moderna se inicia no final do século XIX, período em que se tornou uma disciplina distinta e basicamente experimental e toda a obra filosófica que a precedeu. Seres humanos são complexos e poucos princípios simples e universais explicam seu comportamento. Esse relatório tem como objetivo deixar claras as informações contidas nessa ATPS. Também através do mesmo apresentar pontos apreciados nos textos“O behaviorismo radical e a psicologia como ciência”, de Tereza Maria

Significado e dimensão da Paz Uma visão histórica das guerras Entre os múltiplos cardinais do desenvolvimento do mundo contemporâneo, a paz e a guerra ocupam um lugar central. Na actualidade, tem se procurado solucionar as disputas entre os estados, as querelas entre as tribos e os conflitos entre as nações, entre as nações, entre as raças e entre as religiões recorrendo à força de armas cada vez mais demolidoras e com métodos mais sofisticados. As duas grandes guerras mundiais e o…

afirmação de caráter universal, de direitos inerentes à pessoa humana e oponíveis a qualquer governo. O que ela consagrou, de fato, foram os direitos dos barões e prelados ingleses, restringindo o poder absoluto do monarca. Todavia, essa afirmação de direitos, feita em caráter geral e obrigando o rei da Inglaterra no seu relacionamento com os súditos, representou um avanço, tendo fixado alguns princípios que iriam ganhar amplo desenvolvimento, obtendo a consagração universal. O século…

insistir na idéia de que uma avaliação,qualquer que seja, sempre se produz num espaço social de valores já existente, mas que ela ajuda a reforçar. A avaliação não é nada neutra. As disputas sobre a avaliação institucional não são essencialmente querelas sobre aspectos técnicos; mais propriamente, neste caso, são concepções sobre a educação superior e sobre a sociedade que, no fundo, estão em questão. E como acontece com os juízos de valor, carregados de significação política, e,…

8046/2010; 4) Senado Federal – Comissão Temporária (Senador Vital do Rêgo). Sistema dos meios de impugnação das decisões judiciais • Recursos; • Sucedâneos recursais; • Ações autônomas de impugnação. Notícia histórica Derivação dos antigos institutos da “querela nullitatis” e da “restitutio in integrum” existentes no Direito Romano e no Direito Canônico. Natureza jurídica Trata-se de ação apropriada para desconstituir julgado protegido pela res iudicata e que, em regra, dá ensejo à…