As Querelas Universais

CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1.…

PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de querela nullitatis 10 3.3. Direito Brasileiro 11 CAPÍTULO IV - SOBRE A AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 17 4.1. As Leis sobre a Investigação de Paternidade 17 4.2. Da prova da paternidade 19 4.2.1. Meios não científicos 19…

uma vez que, em monarquia, há uma separação entre o detentor do poder e o povo: o senhor do poder faz a guerra, mas não sofre com ela (v. na edição de Artur Morão, Lisboa, 1988, págs. 126 e segs.). Cfr. já Erasmo, Dulce Bellum Inexpertix, 1500, Querela Pacis, 1517, trad. portuguesa A Guerra e a Queixa da Paz, Lisboa, 1999, pág. 105: “Mas causa vergonha recordar quão vergonhosos e quão fúteis são os motivos, pelos quais os príncipes provocam o mundo à guerra”. Vale a pena ainda…

de uma clientela que estaria a procura de uma forma diferente da usual, para participar politicamente desse mesmo estado. 6 - A REPRESENTAÇÃO: O sufrágio universal é a manifestação do povo no ato da escolha de seus representantes para o exercício de funções eletivas no governo do Estado. O Estado moderno afastou a hipótese do sufrágio universal absoluto, por entender ser ele prejudicial ao aperfeiçoamento das instituições democráticas e inconveniente pelas dificuldades que exigiria o…

nulidade de uma sentença por meio da appellatio. Em se tratando de erro in procendedo, apenas com o direito intermediário é que se criou nos estatutos italianos, a querela nulitatis, que buscava impugnar decisões com erro no procedimento, dividindo-se em querela nulitatis sanabilis para eliminar erros menos gravosos e querela nulitatis insanabilis a fim de eliminar erros mais gravosos, mas com o tempo essa modalidade de impugnação foi se dissolvendo nos ordenamentos europeus e os…

de reformas progressistas. Durante o período em que se encontrava na Universidade de Chicago, Dewey fundou uma escola-laboratório de nível básico para ajudar a avaliar, modificar e desenvolver as suas ideias psicológicas e educativas. Todavia, uma querela com o Reitor da Universidade, William Rainey Harper, em parte relacionada com o uso da escolalaboratório como instituição de formação de professores, levou Dewey a demitir-se da Universidade de Chicago em 1904. Imediatamente, a…

cientificamente sobre problemas propriamente sociológicos e não confirmar ou refutar uma doutrina sociológica”; 2- contra a redução positivista das ciências sociais às ciências naturais, a identidade da natureza humana e da natureza orgânica: Querela metodológica sobre o estatuto das ciências humanas/classificação das ciências: - Dilthey: a diferença está no objecto (distinção entre o domínio da natureza e o do espírito) - Windelband/Rickert: a diferença está no método (a…

interiorana, sendo que a regência se dará pelas batutas do Direito brasileiro. Adentraremos agora nos procedimentos que deverão ser adotados no salão de audiências, perante o presidente da sessão, um juiz investido de poder estatal para dirimir as querelas sociais. Os ritos e procedimentos serão preconizados pelo CPPB. DIREITO PROCESSUAL PENAL Precipuamente há de se ressaltar que o Direito Processual nada mais é que a veiculação do Direito Material, com o fim de…

poder ente os Estados soberanos - o que ele bem explicou nas suas obras Doctrine du droit e Projet de paix perpétuelle. Sua obra foi construída a partir da preocupação de garantir a propriedade individual (direito privado), a fim de garantir a paz universal (direito público) e chegar ao "direito cosmopolita" (dever de cada Estado de estabelecer relações jurídicas com os demais para defender seus interesses legítimos). Ainda que esse esquema seja discutível, é muito importante assinalar o…

barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (sic) Desde logo, dois argumentos juridicamente relevantes são erigidos, em escala planetária, a partir dessa nova concepção universal acerca do quadro das deficiências sobre o perfil da condição humana: 1) não se tratam mais de meras contingências ou variáveis puramente clínicas ou patológicas, mas essencialmente sociais, a dizer, ínsitas à própria natureza…