As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

Curso: Direito Turma: 4ª série Disciplina: Direito Administrativo I C/H teórica: 54 h/a C/H prática: C/H total: 54 h/a Ano/Semestre: 1º Semestre – 2015 Professor: Márcia Sobrane 1. OBJETIVO ESPECÍFICO 2. EMENTA. Direito Administrativo. Função Administrativa. Regime Jurídico-Administrativo. Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração. Estrutura da Administração Brasileira. Terceiro Setor. Agentes Públicos. Atos Administrativos. Processo…

tem como base a hierarquia da norma, os direitos e garantias fundamentais e a separação dos poderes, proposta por Charles de Montesquieu e adotado por grande parte dos Estados Modernos Ocidentais; os três poderes – executivo, legislativo e judiciário – são horizontais entre si, assegurando a proteção dos direitos individuais, as relações privadas e a conexão privada com o Poder Público, opondo-se às monarquias absolutistas, fundamentadas pela teoria do direito divino. “O Estado, sou eu”,…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

Conceito Contabilidade uma cincia exata que desenvolveu meios para possibilitar a manuteno de um controle permanente sobre o Patrimnio das empresas. Patrimnio um conjunto de Bens, Direitos e Obrigaes pertencentes a uma pessoa ou empresa. Bens So todas as coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e so passveis de avaliao monetria. Os Bens podem ser classificados em Materiais e Imateriais. Os Bens Materiais so aqueles que possuem corpo…

CONTABILIDADE GERAL. Conceito: Contabilidade é uma ciência exata que desenvolveu meios para possibilitar a manutenção de um controle permanente sobre o Patrimônio das empresas. Patrimônio: É um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações pertencentes a uma pessoa ou empresa. Bens: São todas as coisas capazes de satisfazer as necessidades humanas e são passíveis de avaliação monetária. Os Bens podem ser classificados em Materiais e…

Talhada 2012.2 FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO-FIS CENTRO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO CONTABILIDADE “O Direito Administrativo e seus Princípios” Trabalho apresentado por: André, Adymara Fernandes, Caio Vinícius, Érica Fabianna Medeiros, Franciele Karla, Thais, pré-requisito de aprovação na disciplina de Instituição do Direito Público e Privado, tem como orientador o professor Luiz Melo Serra Talhada 2012.2 SUMÁRIO…

.........................................2 O Exercício do Poder Administrativo e a Responsabilidade Civil da Administração...................................................................................................3 PRELIMINARES E CONCEITOS A SABER.................................................................3 RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO..............................................3 APRECIAÇÃO DO DIREITO ACTUAL...........................................................

porto deve ser uma facilidade. U nB / C E S P E – A N T A Q Cargo 6: Analista Administrativo – Especialidade: Jornalismo A mudança que o autor acredita ser necessária na política portuária poderá ocorrer, de acordo com o texto, se houver uma postura realista no que se refere à competição interna nesse setor da economia. É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte. –1– (ONU), em conjunto com Alemanha, Índia e Japão, sua proposta de…

Unidade 1 Fundamentos do Direito Administrativo 1. Origens/Fundamentos Liberalismo  Estado Direito  Direito Administrativo O direito administrativo é um reflexo do Estado de direito que é um reflexo do Liberalismo. O pensamento liberal em conjunto com o estado de direito fazem com que surja o Direito Administrativo. Desta combinação surgem também outros ramos do direito como p.ex. Direito Penal Direito Constitucional... 1.1. Fatos Históricos É importante mencionar 2 fatos históricos

Definições de Direito Existem muitos conceitos e definições para o que é “Direito” Direto pela definição nominal, é aquilo que está reto, que não se inclina. Pela definição semântica é um conjunto de leis. Direito é o conjunto de regras sociais, que buscam, através dos ideais de Justiça, trazer harmonia aos indivíduos, que obedecem por temerem a imposição de penalidades por parte do Estado. Direito é um conjunto de regras sociais, que tem em sua base as ideias da moral, religião e…