As Partes Nas Relações De Consumo

do consumidor, enfatizando o seu impacto no que diz de consumo, e sua aplicação na Administração. A área jurídica não desconhecia totalmente os problemas ligados às relações de consumo, mas só a partir da Revolução Industrial é que começaram a surgir leis mais específicas, visando a proteção do consumidor. A revolução no modo de vida, nas relações sociais, na comunicação entre as pessoas nas últimas décadas foi radical. Na esfera do consumo – em casa, nas ruas, no lazer -, somos…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ...

1. Qual a importância do direito do consumidor no mercado de consumo e na sociedade pós–moderna e globalizada? Fernando Costa de Azevedo, ao citar os ensinamentos de Fernando de Noronha, explica que a importância do direito do consumidor reside em dois pontos fundamentais: Ponto de vista prático: é o direito do cotidiano, pois a relação de consumo são as relações do dia a dia, pelo que alcança a sociedade como um todo. Ponto de vista dos princípios…

ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE - UNESC CURSO DE DIREITO RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Campina Grande – PB 2009 RAFAELE FERREIRA ROCHA RESPONSABILIDADE CIVIL E AMBIENTAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado à Coordenação de Direito da União de Ensino Superior de Campina Grande - UNESC, como

ideia de hipossuficiência do consumidor na relação de consumo, ao tomar por base os conceitos de consumidor e fornecedor. Nesse diapasão, tem-se a seguinte decisão proferida por Eros Grau: "A igualdade, desde Platão e Aristóteles, consiste em tratar-se de modo desigual os desiguais". Diante de tal entendimento, pode ser extraído um dos fundamentos basilares do direito do consumidor, que é a vulnerabilidade do consumidor nas relações de consumo. 2- EVOLUCAO DO DIREITO DO CONSUMIDOR…

valores sociais. Buscando compreender as relações sociais voltadas para a produção, troca e consumo de mercadorias, bens e serviços, visa analisar a administração dos recursos escassos na vida em sociedade. O processo econômico está intimamente ligado com a interação entre as pessoas, ou seja, como as economias funcionam. É neste foco social que surge a ética na tentativa de nortear e aprimorar as relações sociais, inclusive aquelas que tem suas origens nas relações econômicas. Neste…

o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor - CDC e Cláusulas gerais vigentes têm sido…

foi estipulado um prazo de cento e vinte dias, contados da promulgação da constituinte para o Congresso Nacional elaborar um código de defesa do Consumidor. A ideia central do texto constitucional, é que nas relações de consumo, é presumida a existência de uma disparidade econômica entre as partes, que representa o lado mais fraco, hipossuficiente, e por isso deve ser assegurado um arcabouço jurídico que compense essa desigualdade fática. Esta compensação se da mediante a instituição de…

e como a sociologia influência outras ciências explicando procedimentos observados na sociedade, fazendo parte de estudos de ciências como: Filosofia, Antropologia, Economia e Psicologia. O que é Sociologia? No contexto atual de importantes e aceleradas transformações que atravessam as sociedades, a sociologia, na qualidade de disciplina científica, estuda sistematicamente as relações sociais que se desenvolvem entre os indivíduos, os grupos e as instituições sociais. Elaboram-se…

onde você começaria uma fase de diagnóstico sobre o uso do Código de Defesa do Consumidor para melhoria de qualidade? De acordo com p Art.18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis e não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam. Como assessora de uma empresa fornecedora de equipamento com vicio de fabricação, primeiramente procuraria diagnosticar qual o defeito, porque o…