As Partes Nas Relações De Consumo

legislação prote- tiva ao consumidor, estando a relação de consumo apenas subordinada ao antigo Código Civil (CC) de 1916. Nesse sentido, o consumidor que adquirisse qualquer produto ou pres- tação de serviço que apresentasse algum defeito estava subordinado à li- beralidade do fornecedor em relação à troca do produto ou à reexecução do serviço. Para proteger o consumidor, tendo em vista a sua flagrante fragilidade na relação de consumo, o legislador constitucional determinou a criação…

Evolução das relações de consumo Evolução das relações de consumo: pela necessidade, pelo desejo e pelo consumo (cultura) Relação de consumo: relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação/utilização de um serviço. fornecedor é aquele que se dispõe a fornecer bens e serviços a terceiros, e a outra ponta, o consumidor (fabricante, produtor, comerciante, prestador de serviço). qualquer pessoa física ou jurídica que forneça produtos ou…

CLIENTE E AS RELAÇÕES DE CONSUMO SÃO PAULO, 2013 F LÁVIA BARROS LINS COÊLHO REDES SOCIAIS: A FUNÇÃO DE OUVIDORIA, ATENDIMENTO AO CLIENTE E AS RELAÇÕES DE CONSUMO Artigo apresentado às Faculdades Metropolitanas Unidas como parte da avaliação da disciplina Gestão de Conteúdo em Redes Sociais, ministrada pelo Prof. Dr. Vicente Darde. SÃO PAULO, 2013 RESUMO Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e o uso das redes sociais com a finalidade de estabelecer relações de…

SISTEMA DE PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Nadialice Francischini de Souza1 RESUMO Almeja-se com o presente trabalho estudar os princípios que norteam as relações de consumo. Busca-se observar o conceito, implicações, fundamentação legal e comparação com a legislação estrangeira. Palavras chaves: princípios, relação de consumo. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO. RELAÇÕES CONCEITO DE DE 2 POLÍTICA CONSUMO. 3 PRINCÍPIOS. NACIONAL DAS DELIMITAÇÃO DO 4

...... 07 2 RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO......................................................................... 09 2.1 HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO................................................................. 09 2.2 CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO...................................................................... 15 2.3 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO........................................................................ 17 2.4 OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO...............

solução de conflitos envolvendo partes capazes e direitos patrimoniais disponíveis, que pode ser instituída mediante compromisso arbitral ou cláusula compromissória. Dessa forma, o presente trabalho busca demonstrar os desdobramentos da cláusula compromissória inserida em contratos de adesão, bem como a realização da arbitragem em conflitos ocorridos em relações de consumo. Palavras chave: Arbitragem, cláusula compromissória, contrato de adesão, relação de consumo. 1 iNTRODUÇÃO Com…

............................................................................. 9 1.2 Da Defesa do Consumidor pelo Estado....................................................................................... 10 1.3 Princípio da Harmonia nas relações de consumo. ...................................................................... 11 1.3.1 Princípio da boa-fé objetiva. ................................................................................................. 12 1.3.2 - Princípio da…

Relações de Consumo: Consumidor, Fornecedor e Produtor. Ronaldo Leão Junior INTRODUÇÃO A evolução do Direito do Consumidor deu-se com o aumento das indústrias, com a introdução da robótica e da informática ocorrida durante a Revolução Industrial. Em conseqüência desse momento histórico, tivemos o crescimento das relações de consumo. A princípio, os negócios eram realizados interpessoalmente, onde os fornecedores (produtores) mantinham uma ligação contratual direita…

Legislação Direito do Consumidor Parte 1 Direito do Consumidor – Conceitos e princípios básicos das relações de consumo . Vícios e Defeitos. Microssistema Jurídico. Objetivos da Unidade 6  Compreender o processo de surgimento de uma legislação de proteção às relações de consumo.  Conhecer os conceitos e princípios que norteiam esta legislação.  Distinguir vícios e defeitos nas relações de consumo  Despertar o interesse no aluno para o estudo do…

consumidor, traçando os princípais aspcetos que tangem a legalidade e a aplicação dos contratos de consumo, sua incidência, suas vedações e suas formalidades. A relação de consumo Primeiramente, no estudo do direito do consumidor, devemos entender, basicamente, alguns conceitos que tagem ao consumidor e ao fornecedor, para mais tarde, abraçarmos toda matéria referente a formação do contrato de consumo. Conceito de Consumidor Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica…