As Partes Foram Intimadas Da Senteça

4 Tipos de Processo Podemos dizer que existem basicamente quatro tipos de processo: • ●Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) • ●Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) • ●Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas?) • ●Execução : Através do qual se busca o que já é seu de direito. (Pegar as laranjas.) …

critérios objetivos e critérios subjetivos; Princípios: tipicidade, publicidade e instrumentalidade das formas; Das formas dos Atos Processuais:Conceito Sistema de regulamentação da forma; 3 - Dos atos dos sujeitos do processo: Tipos de atos das partes. Dos atos do juiz: conceitos, sentença, decisões interlocutórias e despachos. Dos atos do escrivão ou do chefe da secretária: registro e distribuição; 4 - Da comunicação dos atos: Citação e suas modalidades. Dos efeitos da citação; 5 -…

entre sindicatos, ou entre os empregados de uma empresa e um sindicato. DISTINÇÃO TÉCNICA ENTRE 3 ESPÉCIES DE PROCESSO 1) PROCESSO DE CONHECIMENTO: Visa a obtenção de uma certeza jurídica, de um título, no caso uma sentença, que vai condenar a parte a alguma obrigação, que pode ser de pagar, fazer, não fazer etc. 2) PROCESSO DE EXECUÇÃO: Tem como objetivo obrigar o devedor, aquele que foi condenado, a cumprir o que está estatuído na sentença. 3) PROCESSO CAUTELAR: As ações…

na prártica como funciona um processo Podemos dizer que existem basicamente quatro tipos/fases no processo: Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura-se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação autônoma da…

mas para entender na prártica como funciona um processo Podemos dizer que existem basicamente quatro tipos/fases no processo: Cautelar : Serve para proteger com urgência algo. (Colocar as laranjas na geladeira.) Conhecimento : Neste tipo se verifica qual das partes tem razão em relação a alguma coisa. (Quem é o dono das laranjas?) Liquidação : Procura­se mensurar o direito. (São quantas laranjas? * atenção estudantes técnicamente não é um tipo, mas uma fase, ou seja não existe ação…

É o autor, acusado e o juiz. - Sujeitos protagonistas. Quando falo em sujeitos, falo em Autor, acusado e o juiz. - Partes. Quando falo em partes, falo apenas no autor e no acusado. São os que tem interesse no objeto de litígio. O juiz deve ser desinteressado. # partes em sentido material – são partes em relação ao fato criminoso (autor da infração e a vítima da infração). # partes em sentido processual - autor e acusado. Percebemos que no processo Penal: # O Estado tem o dever de…

escrito Acordo homologado: Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação: Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravado: É como se chama a [[parte]] contra a qual foi [[interposto]] um recurso chamado [[agravo]] Agravante: É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo: Recurso contra decisão do…

lavrado : Significa que o acórdão (decisão) foi escrito Acordo homologado : Significa que o julgador aceitou o acordo realizado entre as partes e este passou a vale agora como se uma decisão judicial fosse. Adjudicar / adjudicação : Adjudicar é pegar para si. Ex. o credor adjudicou o bem do executado, ou seja o credor ficou com o bem do devedor. Agravante : É a parte que entra com o recurso de agravo Agravo : Recurso contra decisão do julgador que deferiu ou indeferiu alguma coisa…

necessário. Pressupostos gerais: necessidade e adequação. Pricipio mais importante em sede de cautelar eh o da homogeneidade. Art 43 cp e 319 cpp. C base na homogeneidade pode dizer que o vai cumprir seja aplicado no inicio. Art 43 eh fruto da parte geral. Prisão preventiva so pra crime superior a 4 anos. Se for menor tem que ser outra medida cautelar. O 319 traz uma ideia de homogeneidade. São autônomas, uma substitui as outras, pode cumular mais de uma, etc. Osprinciiios…

TÍTULO IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA É um incidente processual que atribui ao tribunal pleno ou órgão especial a competência funcional para a fixação da tese jurídica, mediante requerimento da parte, terceiro prejudicado ou ainda de ofício pela turma, câmara ou grupos de câmaras. Mantendo-se a competência do órgão primitivo a aplicação da lei ao caso concreto. Uniformizar o entendimento interno desse tribunal impedindo assim a…