As Origens Do Federalismo

tributação no federalismo e os instrumentos normativos mais adequados para regular as relações entre estados e a origem do nosso federalismo responde a muitas dessas perplexidades sobre as dificuldades no relacionamento interestatal. Com a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, é bom lembrar, o Brasil passou a adotar a forma federativa por força do Decreto 1/1889, com uma súbita união das províncias que até então não dispunham de autonomia. Inicia-se, então, nosso…

político na Primeira República e o liberalismo oligárquico. No desenvolvimento do tema federalismo, o objetivo é examinar as bases do sistema político predominante na fase de implantação da República. Para isso, é necessário identificar os elementos que dão sustentação à formação e afirmação do poder dos coronéis nos municípios e dos oligarcas na política estadual e nacional. Na segunda parte - Militarismo, federalismo e instabilidade política - traça-se um quadro geral das marchas e…

seguintes etapas: diferenciar as espécies de tributos em âmbito prático; analisar os motivos, pelos quais, a competência residual é da União; analisar se o Pacto Federativo tem como intuito equiparar os entes ou não. É na antiguidade que encontramos a origem da tributação, quando os povos vencidos nas guerras eram obrigados a pagar altíssimos valores aos vencedores, como penitência, manutenção da honra e para não serem condenados à morte. O entendimento legal e doutrinário estabelece…

contra o poder público. O governo não tinha limitações jurídicas, era um chefe civil e militar, escolhido por Deus. A legislação, com base na bíblia, tinha sentido humano e democrático e influenciaram o direito público moderno. Os profetas tiveram origem nas instituições israelitas e impediram a tirania dos monarcas com uma orientação ao direito natural. • Estado grego (a Polis): Separa a religião da política. Conhecido como Estado-cidade, denominado Polis. Formado pelas Polis que…

execuo e de que maneira ela realmente agrega na sade financeira do pas. Atualmente, o consumidor brasileiro tem se voltado para a compra de produtos importados, mas que por vezes no so comprados no Brasil pelos altos impostos, mas nos prprios pases de origem, via carto de crdito ou outras formas de pagamento. Acreditamos que este setor deveria receber uma ateno especial da Receita quanto taxao dos importados, visto que embora os produtos nacionais tenha boa procedncia e sejam de…

perante aos outros estados. Federalismo por agregação ou por desagregação (segregação): esta classificação leva em conta a formação histórica do federalismo no Estado. Desta forma, o federalismo por agregação se dá da mesma forma dos Estados Unidos citado acima, qual seja, os estados antes independentes abrem mão de parte de sua soberania para agregarem-se, não deixando, como já destacado, de ser autônomos entre si. Assim foi também na Alemanha e na Suíça; Já no federalismo por…

análise de seis desses manuais – ACQUAVIVA ([1943]:2010); AZAMBUJA ([1943]:2008); BONAVIDES ([1995]:2001); DALLARI ([1971]:2002); MALUF ([1954]:1999) e STRECK e MORAIS ([2000]:2001). Tais abordagens buscam apresentar os aspectos do Estado, desde sua origem, formação, estrutura, organização, formas, funcionamento e finalidades, tratando de tudo o que diz respeito ao que existe no Estado ou exerce influência sobre ele. Enfatizaremos um aspecto específico do Estado: suas formas, que podem…

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação

concentrado na localidade onde esses chefes atuam. Mandonismo acaba na época do Império. Coronelismo: origem a partir da guarda nacional. Começa na primeira república e está ligado ao federalismo. Era comum dar aos fazendeiros mais poderosos o posto de comando das guardas nacionais, o posto do coronel. Coronelismo está relacionado a um fato político, que é a introdução do federalismo. Federalismo trabalha com o princípio da autonomia das províncias; é uma autonomia para as províncias,…

busca da felicidade e à propriedade privada. Para Locke, pensador do século XVII, considerado “pai do Liberalismo”, os direitos acima são naturais, sagrados, invioláveis e inalienáveis e, para garanti-los, os homens instituem entre si governos cuja origem do poder está nos governados, o que também lhes garante o direito à rebelião contra governo tirânicos. Alternativa E 28. A Guerra do Paraguai é o nome pelo qual ficou celebrizado no Brasil o conflito militar mais importante e sangrento…