As Origens Do Federalismo

Competências Constitucionais I. Formas de Organização do Estado: a. Estado Unitário; b. Federação; c. Confederação. II. Origem do Federalismo: a. Federalismo por agregação: Tem por característica a maior descentralização do Estado, no qual os entes regionais possuem competências mais amplas, como ocorre nos Estados Unidos da América do Norte (EUA). b. Federalismo por desagregação: Caracteriza-se por uma centralização maior. O ente central recebe a maior parcela de poderes,…

entre o governo nacional e os governos Estaduais, de sorte que a União tenha supremacia sobre os Estados-Membros e estes sejam entidades dotadas de autonomia constitucional perante a mesma União". FEDERALISMO BRASILEIRO O Federalismo Brasileiro é diferente; e muito rígido, em um sistema de federalismo orgânico. O Brasil Império era um Estado juridicamente unitário, mas na realidade era dividido em províncias. Os primeiros sistemas administrativos adotados por Portugal, foram as…

contra o poder público. O governo não tinha limitações jurídicas, era um chefe civil e militar, escolhido por Deus. A legislação, com base na bíblia, tinha sentido humano e democrático e influenciaram o direito público moderno. Os profetas tiveram origem nas instituições israelitas e impediram a tirania dos monarcas com uma orientação ao direito natural.  Estado grego (a Polis): Separa a religião da política. Conhecido como Estado-cidade, denominado Polis. Formado pelas Polis que…

presente trabalho tem como intuito fazer uma breve analise dos processos de decisão política no Brasil pós-1988 tomando como base as analises sobre o sistema partidário e os partidos; as eleições e o eleitorado; os poderes executivo e legislativo; o federalismo; e por fim, o poder judiciário, analises essas feitas através da ótica da ciência política atual. Com respeito aos partidos políticos e o sistema partidário no Brasil, e o sistema decisório político brasileiro, devemos tomar como…

as entidades federadas autônomas que o integram. O poder político, em vez de permanecer concentrado na entidade central, é dividido entre as diferentes entidades federadas dotadas de autonomia”. 4. DISTINÇÃO ENTRE SOBERANIA E AUTONOMIA A origem etimológica da palavra autonomia vem do grego “autos” (próprio) e “nomos” (normal). Nas lições de Uadi Bulos, “é a capacidade das ordens jurídicas parciais gerirem negócios próprios dentro de uma esfera pré-traçada pelo Estado Federal,…

Santos Rheulli Alfredo da Silva Balestra FEDERALISMO UNIÃO EUROPÉIA – CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO CORRUPÇÃO ELEITORAL Atividade referente à disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012. Prof. Mestre Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. FEDERALISMO 4 1.1. Estado Unitário 5…

divergências de interesse. O próprio sistema vigente, o sistema oligárquico, sustentado aparentemente pela aliança São Paulo-Minas Gerais é colocado em pauta, no que se refere a sua solidificação. Apesar do revisionismo introduzido nos debates sobre o federalismo brasileiro, os autores não chegam a discordar que na prática, com essa política dos governadores, o governo federal passou a sustentar os grupos dominantes, em troca, esses grupos apoiavam a política do presidente votando no…

-------------------------------------------- Orientador Professor ____________________________________________ Avaliador --------------------------------------------- Coordenador RESUMO O federalismo fiscal, como forma de se descentralizar as competências entre os entes, hoje tem importância fundamental no mundo. A distribuição de receita do Governo Central para os demais melhora a qualidade das relações federativas,…

também a política, pois, no momento da execução de decisões já tomadas pelo governo central, as “pessoas” passam a ter certa autonomia política para decidir no caso concreto o melhor procedimentoa ser empregado na execução daquele comando central. FEDERALISMO Trata-se de uma aliança ou união de Estados, baseada em uma Constituição onde os Estados que ingressam na federação perdem sua soberania, preservando, contudo, uma autonomia política limitada. ESTADO FEDERADO: Artigo 60, § 4, I…

que assegurem a participação dos cidadãos a formação do governo. • Sentido substancial ou amplo – é um ambiente, uma ordem constitucional, que se baseia no reconhecimento e na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana. A democracia teve origem na Grécia Antiga, onde o regime de governo democrático originou-se em Atenas, conhecendo seu apogeu no século V a.C. Tratava-se precisamente de um regime em que o "povo" se manifestava diretamente, reunindo-se e votando em assembléias,…