As Origens Do Federalismo

as organizações que foram criadas nesta altura, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em 1951, criada no sentido de estabelecer a livre circulação do carvão e o aço entre a França e a Alemanha foi a mais importante. Este tratado esteve na origem da atual União Europeia. A criação desta organização deu-se pela necessidade de reconstruir economicamente a europa e assegurar uma paz duradoura. Contudo, a ideia por trás desta organização e a de reforçar da solidariedade…

RESUMO O artigo aborda as relações intergovernamentais em saúde nos vinte anos de implantação do Sistema Único de Saúde, à luz da trajetória histórica do federalismo brasileiro e de suas implicações para a saúde. Inicialmente faz uma revisão teórico-conceitual dos temas federalismo, proteção social e coordenação federativa na saúde, considerando o debate internacional e a análise histórica do caso brasileiro. A seguir, analisa a atuação federal na coordenação intergovernamental da…

renunciar a um projeto próprio, ou lutar para abrir caminho no sentido de privilegiar o desenvolvimento do mercado interno”. (pag.24) “A consciência de que as estruturas atuais expõem povos ricos e pobres a crises de custo social crescente está na origem de múltiplas iniciativas para que se realize um esforço comum de reconstrução institucional”. (pag.25) “Em uma época de transição como a atual, o mais importante é preservar a margem de autonomia que nos permite utilizar o peso…

Revista do Serviço Público o vol. 63, n 1 - Jan/Mar 2012 - ISSN:0034/9240 Federalismo e estratégias eleitorais em sistemas proporcionais com lista aberta: o caso do Brasil Danilo Bijos Gestão estratégica no Poder Legislativo: o caso da Câmara dos Deputados André Sathler Guimarães, Fabiano Peruzzo Schwartz, Juliana Werneck de Souza, Maria Raquel Mesquita Melo e Rogério Ventura Teixeira A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos Letícia…

através da lei promulgada por um governo investido, para esse fim, de poder coercitivo, mantém, dentro de uma comunidade territorialmente delimitada, a condições universais da ordem social” (R. M. Mac Iver). Em todas se encerra a idéia democrática da origem nacional do poder público. Entre nós destaca-se, no mesmo sentido da doutrina americana, a definição de Clóvis Beviláqua: O Estado é um agrupamento humano, estabelecido em determinado território e submetido a um poder soberano que…

FEDERALISMO Federalismo é a denominação feita à relação entre as diversas unidades da Federação, tanto entre si, quanto com o Governo Federal. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e distrito federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo central e federal, que governa sobre todos os membros acima citados. O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma…

Universidade Paulista, sob orientação do professor José Marques Filho São Paulo 2011 RESUMO Apresenta objetivos do sistema tributário e sua evolução, as reformas de 1960, 1988 e por fim a reforma de 2003. As competências tributárias, o federalismo fiscal brasileiro e a distribuição das competências tributárias. O Brasil na prática nunca funcionou como um regime federalista, causando na sociedade o desejo de mudar esse arranjo institucional. Fatos históricos do sistema…

membros. Nesse mesmo artigo observamos uma limitação ao poder de não tributar ou de isentar o objetivo desta é manter a repartição constitucional da receita entre os membros federativos. O art. 152 visa concretizar os princípios constitucionais de federalismo e da igualdade de tratamento em matéria tributária. O princípio da igualdade de tratamento deve ser protegido de distorções tarifarias decorrentes de incentivos ou barreiras fiscais. Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO O art.…

conclui o autor que: “Em resumo, é o Estado uma ordem jurídica relativamente centralizada, limitada no seu domínio espacial e temporal de vigência, soberana e globalmente eficaz.” O Estado representa os anseios da sociedade, e esta, por sua vez, é a origem do Estado, chegando-se à conclusão que não há Estado sem sociedade e não há sociedade sem Estado. As pessoas se organizam em sociedade e criam uma pessoa jurídica de caráter estatal, com um ordenamento jurídico que tenha como…

atual Bundestaat, a partir da idia de Estados unidos em Liga (de Estados - Confederao), no primeiro caso, e Estado nico (Federal), no outro. A palavra Estado est no plural (staaten) e no singular (staat), respectivamente. A Alemanha configura um federalismo cooperativista, com inegvel utilizao dos princpios da proporcionalidade e da solidariedade, no trato de competncias e repartio de rendas. A Federao surgia, assim, como um modelo ideal de Estado, mais intensa que a forma confederativa,…