As Normas Regimentais Básicas

10 Atividades Online TEXTOS CIENTÍFICOS Trabalhos científicos; A Elaboração de trabalhos científicos: fichamento, resumo, resenha, artigo e seminário; A Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT. IX 2 V 10 VI 14 VII 10 VIII 10 Prova Regimental Presencial - Prova Regimental Presencial Atividades Online MÉTODOS CIENTÍFICOS Conceituação e importância do método; Tipos de métodos e Relação entre método e técnica; Conceitos, tipos e técnicas.…

PRÓ-REITORIA DO DESENVOLVIMENTO a- Manter, periodicamente, os coordenadores de curso informados sobre o desenvolvimento das atividades de estágio; b- baixar normas e instruções sobre os estágios, ouvindo o Conselho de Coordenadores e observando as disposições legais e regimentais; c- submeter à homologação do Conselho Acadêmico Superior as normas, regulamentos e outros documentos que se fizerem necessários. 2- COMPETE AOS COORDENADORES DE CURSO Entre as funções do Coordenador de…

PRÓ-REITORIA DO DESENVOLVIMENTO a- Manter, periodicamente, os coordenadores de curso informados sobre o desenvolvimento das atividades de estágio; b- baixar normas e instruções sobre os estágios, ouvindo o Conselho de Coordenadores e observando as disposições legais e regimentais; c- submeter à homologação do Conselho Acadêmico Superior as normas, regulamentos e outros documentos que se fizerem necessários. 2- COMPETE AOS COORDENADORES DE CURSO Entre as funções do Coordenador de…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe…

Valle Aguaidas[?] RESUMO O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso Extraordinário nº 393.175-0 que deferiu o fornecimento de remédios indispensáveis a pessoas carentes que sofrem de esquizofrenia e doença maníaco depressiva crônica. Argumenta-se que a saúde é um direito fundamental do…

o Requerente procurou pela Secretaria de Saúde do Município, tendo sido informado que a cirurgia, por ser de alta complexidade é de responsabilidade do Estado de Minas Gerais, já que a Secretaria Municipal de Saúde atende obrigatoriamente a gestão básica de saúde. Diante disso, a própria Secretaria Municipal de Saúde encaminhou requerimento à GRS DE LEOPOLDINA (doc. em anexo), isso em 18 de julho de 2012, requerendo a interveniência daquela com o fim de atender a demanda do usuário, e…

que: "são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade" Complementa Figueiredo (2007, p.13) que “o atendimento das necessidades básicas – isto é, alimento, saúde, moradia, educação, trabalho – e, com isso, a garantia efetiva…

sistema único de saúde e demais normas pertinentes. artigo 34 – aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1(um) salário mínimo, nos termos da lei orgânica da assistência social – loas.” Em consonância com a Lei supracitada, a Parte Autora tem direito ao benefício de prestação continuada para garantir o atendimento às necessidades básicas de…

e Bases da Educação 1 – COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES ( art. 21) Educação Escolar Educação Básica Educação Infantil Educação Superior Ensino Fundamental Ensino Médio EJA • A educação escolar desenvolve-se predominantemente, por meio de ensino, em instituições próprias. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à pratica social. 2- EDUCAÇÃO BÁSICA A) DISPOSIÇÕES GERAIS – (ARTS. 22 AO 28) FinAlidaDES – Art. 22 F ornecer meios para…

FACULDADE ANHANGUERA – UNIDADE BRIGADEIRO SERVIÇO SOCIAL Gestão do Sistema Único de Assistência Social SÃO PAULO 2014 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL A Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, é uma Fundação Pública, instituída pelo Decreto-Lei nº 593, de 27 de maio de 1969. Em 18 de Janeiro de 1991, foi aprovado o decreto nº 12, o Estatuto da Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA), tendo…