As Normas Regimentais Básicas

Acadêmico é parte fundamental de uma instituição de ensino, em seu campo administrativo-operacional. Tudo é registrado e demonstrado, no que se refere à atividade-fim institucional. É de suma importância o acompanhamento permanente e constante das normas, das leis, dos decretos, das resoluções, dos editais, dos direitos e dos deveres que se inicia no processo do vestibular e encerra-se com a colação de grau. Um pequeno erro na matrícula inicial pode se transformar num problema…

bibliografia básica de todas as disciplinas que cursa. Os objetivos do Programa são: instrumentar o aluno para o acompanhamento das aulas; fornecer-lhe o acesso a textos científicos; permitir-lhe a construção de uma biblioteca com acervo na sua área de atuação. O Programa é viabilizado pela compra, em grande escala, de livros diretamente da editora, reduzindo o custo das obras para os alunos em até 70%. Disciplinas Atividades Complementares; Desenvolvimento Pessoal e Profissional;…

 Redação de Correspondências Oficiais W Conceito Redação oficial é o meio pelo qual se procura estabelecer relações de serviço na administração pública. Para que tais relações obtenham efetividade, traçam normas de linguagem e padronização no uso de fórmulas e estética para as comunicações escritas. (Medeiros, João Bosco, Correspondência -S Técnicas de Comunicação Criativa - pág. 248- Ed. Atlas - 13ª edição-2000) W Modelos de Correspondência oficial  AVISO E OFÍCIO Aviso…

nos autos em epígrafe, por seu Procurador Federal in fine assinado, vem, respeitosamente à presença de V. Ex.ª, apresentar sua CONTESTAÇÃO à pretensão da parte autora, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, pelos motivos de fato e de direito que passa a esposar. I. DOS FATOS A parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de exercício de atividade rural

alunos e vizinhança). Foi uma construção coletiva, com a participação de todos os membros da escola na época. O tipo de documento que foi elaborado, configura-se como uma proposta pedagógica, que acompanha as normas regimentais do colégio. O Colégio xxxxxxxxxx ministra a Educação Básica em seus níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, assumindo como próprias as finalidades da Educação Nacional, conforme expressas nos capítulos I e II (seção II e III) da Lei de…

Juizados Especiais Federais e intimação pessoal - 3 Defensoria Pública e termo de intimação (Informativo STF Mensal de abril) Desistência da Ação Mandado de segurança e desistência (Informativo STF Mensal de maio) Recursos ED: conversão em regimental e multa - 2 (Informativo STF Mensal de junho) ED e conversão em AgR (Informativo STF Mensal de setembro) 9 Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e repercussão geral (Informativo STF…

1997. 69 p. [179265] SEN 5. ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque. Controle das transferências financeiras da União. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 445 p. [818397] SEN CAM TCU TCD TJD 6. ANDRADE, Luiz Odorico Monteiro de. Sistema de salud de Brasil: normas, gestión y financiamiento. São Paulo: Hucitec; Sobral: UVA 2002. 283 p. [747649] CAM 7. ARILHA, Margareth; CITELI, Maria Teresa (Org.). Políticas, mercado, ética, demandas e desafios no campo da saúde reprodutiva. São Paulo: Ed. 34…

-Tipos de argumento: seleção e combinação. -Produção do texto jurídico argumentativo: fundamentação e conclusão Objetivos Gerais Compreender a importância do advogado, na prestação jurisdicional, como motivador de novas interpretações da norma por meio da argumentação jurídica. Identificar e organizar os elementos constitutivos da argumentação. Dominar a produção dos variados tipos de argumento. Conhecer fontes atuais que colaborem com a produção de textos jurídicos.…

38 3.4.2 APROVEITAMENTO.............................................................................................. 40 3.4.3 PROGRESSÃO DE PERÍODO................................................................................. 41 3.4.4 PROVAS REGIMENTAIS....................................................................................... 42 3.4.4.1 REALIZAÇÃO DAS PROVAS...................................................................... 42 3.4.4.2 PROVAS DE SEGUNDA…

reclamação no 4.374/PE do Supremo Tribunal Federal, a partir da qual a Corte fixou a possibilidade de revisão de decisão de constitucionalidade, desde que haja mudança contextual relevante a justificar a alteração. Propõe-se a compreensão da relação entre normas como relação jurídica continuada, que é modificada com uma alteração de contexto relevante e, portanto, de que não há impedimento de nova decisão em razão de coisa julgada. PALAVRAS-CHAVE: Reclamação constitucional Controle de…