As Normas Regimentais Básicas

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Princípios de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade Volume 1 PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE NBCs – NBCs T 10 – NBC T 15 – NBCs T 16 C SE H REGI A DE C TABI IDADE D RI GRA DE D SU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE V U E1 PRI C PI S DE C TABI IDADE BCs – BCs T 10 – BC T 15 BCs T 16 – BCs PG P rt A egre Atua i ad at ar de 2014 EDITOR: CONSELHO REGIONAL…

instituições públicas e particulares de atos que possam prejudicar alunos, suas famílias, membros da comunidade ou outros profissionais; m. lutar pela expansão da Pedagogia e defender a qualidade na sua profissão; n. n. denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes curriculares do Curso de Pedagogia, como também deste Código, mobilizando, inclusive o Conselho Regional, caso se faça…

sobre o tempo transcorrido antes de sua vigência. Assim, relativamente aos benefícios anteriormente concedidos, o termo inicial do prazo de decadência do direito ou da ação visando à sua revisão tem como termo inicial a data em que entrou em vigor a norma fixando o referido prazo decenal (28/06/1997). Precedentes da Corte Especial em situação análoga (v.g.: MS 9.112/DF Min. Eliana Calmon, DJ 14/11/2005; MS 9.115, Min. César Rocha (DJ de 07/08/06, MS 11123, Min. Gilson Dipp, DJ de…

será conduzido ao recinto do Plenário por 2 (dois) Deputados e prestará o compromisso, exceto durante o recesso, quando o fará perante o Presidente da Assembléia; V - não se investirá no mandato o Deputado que deixar de prestar o compromisso regimental; VI - tendo prestado o compromisso 1 (uma) vez, o suplente de Deputado será dispensado de fazê-lo em convocações subsequentes; VII - ao reassumir o mandato, o Deputado comunicará seu retorno ao Presidente da Assembléia, dispensada…

consideração com a diversidade étnicoracial.  TÍTULO III Do Direito à Educação e do Dever de Educar        Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: GARANTIR I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio; II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos…

Constituição de 1988, promulgada sob o pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras…

INTRODUÇÃO Esse trabalho de Atps tem por finalidade a observação e pontuação das vantagens e desvantagens relacionadas ao Ensino Fundamental com duração de 9 anos. Esse objetivo será realizado elencando, valores, normas e saberes que promovam a integração social no meio em que ele vivemos, sua cultura e suas necessidades. A continua formação de professores que antes trabalhavam com as tradicionais aulas expositivas e agora passam a ser mediadores da transmissão de

que passaram a serem praticadas algumas ações mais efetivas no campo da saúde, principalmente no controle de epidemias. Ainda sobre a trajetória da saúde pública no Brasil, BARROSO (2008, p. 20): Somente a partir da década de 30, há a estruturação básica do sistema público de saúde, que passa a realizar também ações curativas. É criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Criam-se os Institutos de Previdência, conhecidos IAPs, que oferecem serviços de saúde de caráter curativo…

Parte(s): PACTE.(S) : ALCIDES ANTONIO JUNQUEIRA IMPTE.(S) : AMAURY JORGE FURBRINGER COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Decisão DECISÃO: Registro, preliminarmente, por necessário, que o Supremo Tribunal Federal, mediante edição da Emenda Regimental nº 30, de 29 de maio de 2009, delegou expressa competência ao Relator da causa para, em sede de julgamento monocrático, denegar ou conceder a ordem de “habeas corpus”, “ainda que de ofício”, desde que a matéria versada no “writ” em…

base no valor do interesse direto no patrimônio das investidoras, em vez de nos resultados divulgados e nos valores contábeis dos ativos líquidos Das investidas. Não se confundem com demonstrações contábeis individuais. 2 - Quais as operações básicas que as participações societárias envolvem? - Aquisição de participação societária - Apuração de lucro pela investida - Constituição de reservas de lucros - Proposta de distribuição de dividendos pela investida - Recebimentos dos dividendos