saúde não é apenas ausência de doença
* SIMÕES, Jonathas da Silva1
* VILAR, Samuel Guibson Arruda2
RESUMO:
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as ações afirmativas do Estado Brasileiro para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde, distribuídas entre todos os entes federados na gestão organizada e descentralizada do Sistema de Saúde em todo o território brasileiro. Para se atingir tal objetivo, realizou-se uma pesquisa de natureza descritiva, baseada em fontes bibliográficas. O estudo apresenta também a responsabilidade solidária entre os entes públicos e o baixo respaldo da alegação da reserva do possível é pacífico na jurisprudência pátria. Afinal, saúde não é apenas ausência de doença, mas sim um direito ao completo estado de bem-estar físico, mental e social.
Palavras-Chaves: Saúde, Responsabilidade Solidária, Estado
RESUMEN:
Esto estudio tiene como objetivo presentar la acción afirmativa del Estado brasileño para garantizar la promoción, protección y recuperación de la salud, distribuidos entre todas las entidades federales en la gestión organizada y descentralizada del sistema de salud en todo el territorio brasileño. Para lograr este objetivo, se requiere un estudio descriptivo, basado en fuentes bibliográficas. El estu dio también presenta la “responsabilidad solidária” entre los organismos públicos y el bajo apoyo de la “teoría reserva de los posibles” estan pacifico en la jurisprudencia brasileña. luego la salud no es sólo ausencia de enfermedad , es uno derecho del completo bienestar físico, mental y social .
Palabras-clave:
Febre, hemoptise, dispnéia e suores noturnos. A vida inteira que podia ter sido e que não foi. Tosse, tosse, tosse.
(Manuel Bandeira – Pneumotórax)
INTRODUÇÃO:
O Estado é o garantidor do direito à saúde e precisa fazê-lo por intermédio de políticas públicas que impliquem em ações e serviços para o efetivo