Inquerito Para Apura O De Falta Grave
SUL CARD DISTRIBUIDORA DE CARTÕES LTDA – empresa com sede matriz na rua Santos Filho, nº 382, sala 201, na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 89.653.133/0001-70, representada por seu sócio – gerente, Sr. Germano Gazolla, inscrito no CPFMF sob n° 104.695.160‑20, vem perante V.Exa, por sua Advogada legalmente constituída, instrumento procuratório incluso, para promover o presente:
INQUÉRITO PARA APURAÇAÕ DE FALTA GRAVE
Contra: FRANCINE CORREA MOSCHEN – brasileira, residente e domiciliada na rua Dr. José Aloísio Brugger, nº 1108/12, Jardim América, nesta cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, portadora da CTPS nº 4240260 – Serie 001-0/RS. Fundamentado: nos artigos 853 e seguintes, c/c 494 da Consolidação das Leis Trabalhistas, demais normas aplicáveis e pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Conforme se denota do Contrato de Trabalho ora juntado, a Requerida foi admitida pela empresa Requerente na data de 10/11/2008, para exercer a função de vendedora externa e cobradora (Doc. nº 01).
No desempenho de suas atividades, a Requerida, a fim de efetuar a venda dos cartões telefônicos comercializados pela Requerente, sempre que os retirava junto à empresa assinava um “Termo de Entrega”. Portanto, quando da retirada dos produtos a Requerida firmava um “Termo de Entrega”, recebendo, por aceitação, as mercadorias para a distribuição, até que se procedesse ao acerto final, ocasião em que era firmado o “Acerto de Contas dos Cartões Consignados”.
Na data de 18/07/2009 a Requerida, no desempenho de suas atividades, sofreu acidente de trânsito, o que se comprova pelo Boletim de Ocorrência carreado aos autos, tendo a empresa Requerente emitido a correspondente Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, relativa ao acidente de trabalho sofrido, ocasião em que procedeu a entrega