Artigos Lei 10639

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da Educação em 19 de maio de 2004, e que a este se integra, resolve: Art. 1º A presente…

d) 1834: Descentralização dos encargos da educação básica para as Províncias pelo Alto Adicional à constituição de 1824. e) 1931: Criação do Ministério da Educação. f) 1971: Lei 5.692, que propôs a Reforma do ensino de 10 e 20 Graus. g) 1988: Promulgação da Constituição Cuidada. h) 2003: Promulgação da lei 10.639/03 que obriga a História da África e das africanidades na sala de aula de Ensino médio e fundamental. Na pré-história do Brasil, não havia nem poderia haver…

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.. O Presidente do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 2º, alínea “c”, da Lei nº 9.131, publicada em 25 de novembro de 1995, e com fundamentação no Parecer CNE/CP 3/2004, de 10 de março de 2004, homologado pelo Ministro da Educação em 19 de maio de 2004, e que a este se integra, resolve: Art. 1° A presente…

documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) Diz que a cultura é dividida por grupos, quando nos permitimos conhecer todos os grupos culturais, passamos a adquirir responsabilidades sociais. Acriança na escola convive com a diversidade e poderá aprender com ela. Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) O artigo 3º relata os aspectos importantes, relacionados ao multiculturalismo…

desigualdade. Buscarei desenvolver como a incorporação da diferença nas práticas educacionais pode auxiliar na reflexão sobre os diversos sujeitos que atuam na e na formação da identidade do estudante brasileiro, do ensino médio, na atualidade. O artigo visa discutir como a diferença Etnicorraciais nas políticas curriculares e sua incorporação nas práticas educacionais pode auxiliar na reflexão sobre os diversos sujeitos que estão na escola e na formação da identidade do estudante…

história e da cultura negra e é conhecido internacionalmente pela luta contra o racismo. O artigo: “Novas bases para o ensinos da história da África no Brasil” nos traz a história da África e suas problemáticas, em termos didáticos e históricos. Aprofundar e divulgar o conhecimento sobre os povos, culturas e civilizações do continente africano é uma obrigatoriedade na rede oficial de ensino no Brasil. Com a Lei nº 10639/2003, o ensino da história africana será mais abrangente e sem…

ÁFRICA: “ENTRE AS NARRATIVAS DEDÁTICAS E AS DEMANDAS DOS PROFESSORES” RESUMO: Este artigo tem como finalidade, fazer uma comparação entre os livros didáticos sobre a importância da aplicabilidade da Lei Federal 10.639/03 que obrigam o ensino de História da África, Cultura Afra brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino públicos e particulares. Assim sendo, esse artigo traz uma reflexão sobre corpo educacional, apresentando também uma pesquisa com a avaliação quantitativa e…

vigente no país Diversas abordagens a respeito da diversidade são marcante preocupação na área da Educação. Através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB n° 9394 de 20 de novembro de 1996, promove-se a interação do aluno para sua plena formação. Abaixo segue alguns tópicos muito importantes desta lei: RELAÇÃO ETNICO CULTURAL A Lei 10639/03, uma importante alteração da LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura…

função, não devendo padronizar e nem limitar, mas, sim, apresentar orientações de como trabalhar respeitando a realidade em que a escola está inserida, mas sempre em consonância com a lei maior: a Constituição Federa Brasileira. A escola constitui-se de um sistema de ensino, portanto, sujeita a um conjunto de leis que orientem o seu trabalho nas dimensões: administrativa, pedagógica e jurídica. A escola é um sistema aberto constituído de elementos não materiais (objetivo, normas e…

se estabeleçam estratégias de combate ao preconceito e a discriminação racial. Nesse contexto, a educação exerce posição estratégica o que requer mudanças e transformações no âmbito do currículo e das práticas pedagógicas, tal como, exposto nas leis 10639/03 e 11.645/08, bem como nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana. Assim sendo, o esforço articulado para desenvolvermos uma educação que