Artigos Juridicos

Resumo sobre os artigos apresentados na matéria de Português Juridico. Artigo I- A linguagem jurídica e a comunicação entre o advogado e seu cliente na atualidade. Enfatiza a linguagem e a comunicação entre o advogado e o cliente; Aborda a suposta dificuldade existente na comunicação entre o advogado e seu cliente devido as expressões jurídicas utilizadas pelos profissionais de Direito; Termos técnicos próprios de juristas que dificultam a compreensão de pessoas leigas; A importância do…

A ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA JÚNIOR1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO JURÍDICO DE ESTABILIDADE 3. DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES 4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS 4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA

PARECER JURÍDICO Servidor Público. Lei 8.112/90. Artigos 138 e 139. Abandono de Emprego e Inassiduidade Habitual. Conduta do Servidor Público. Prazos da Administração Pública em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares I - RESUMO: Trata-se, o presente, de parecer jurídico acerca dos artigos 138 e 139 da lei 8.112/90, suas implicações para o Servidor Público, e a forma que este deve proceder para não se submeter a aplicação das sanções previstas em ambos os dispositivos.

DA APLICABILIDADE DO RECURSO ADESIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Andressa Beschorner Gonsalves RESUMO: O prsente artivo versa sobre a aplicabilidade do Recurso Adesivo no Processo Civil, bem como seus desdobramentos, Partindo da sua natureza jurídica no âmbito processual, serão igualmente abordados os recirsos que admitem a sua aderência, além das partes…

Nesse artigo que se tem por tema “Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual”, pelos autores Daniel Roepke Viana e Valdeciliana da Silva Ramos Andrade. Na qual, aborda a relação da linguagem, suas influências e vantagens, no âmbito jurídico, Pelo fato de que a linguagem, tanto oral quanto escrita, é uma ferramenta muito importante para essa área, assim, o profissional da área possa ter mais desenvoltura na fala, quando for se expressar. …

RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO CIENTÍFICO: Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual O trabalho de pesquisa escrito por Daniel Roepke Viana, advogado e por Valdeciliana da Silva Ramos Andrade, doutora em língua portuguesa é intitulado “Direito e linguagem: os entraves linguísticos e sua repercussão no texto jurídico processual” e aborda como temática a relação entre direito e linguagem e como essa relação interfere no dia a dia de um…

UNIVERSIDADE PAULISTA A importância do artigo 19 do decreto 75.699 75 para o ordenamento jurídico, tendo em vista a lei 9609 98 e a lei 9610 98. Santana de Parnaíba, 14 de Setembro de 2013. Introdução A tecnologia é fato presente na sociedade atual, sendo praticamente impossível hoje vier sem ela. A produção de softwares é ferramenta básica para qualquer procedimento tecnológico. As empresas desenvolvedoras – especialmente, já que nada impede que uma pessoa física

UNIVERSIDADE PAULISTA A importância do artigo 19 do decreto 75.699 75 para o ordenamento jurídico, tendo em vista a lei 9609 98 e a lei 9610 98. Nome: Gleice dos Santos Mariano Curso: Direito – 8º Semestre RA: A61BBH5 Turma: DR8RO6 Profº Eduardo Pimenta Disciplina: Direito da Informática Santana de Parnaíba, 14 de Setembro de 2013. Introdução A tecnologia é fato presente na sociedade atual, sendo praticamente impossível hoje vier sem ela. A…

8 – Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico – 1a parte. Prof. Luiz Felipe. DOS FATOS JURÍDICOS – Livro III da Parte Geral do Código Civil: Conceito: Fato Jurídico é todo acontecimento da vida, que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. No título Dos Fatos Jurídicos, estudaremos a Relação Jurídica, partindo do artigo 104 do Código Civil, posto que são os Fatos Jurídicos que criam, modificam ou extinguem a Relação Jurídica. Fatos Jurídicos: Os Fatos Jurídicos…

determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação); Facto jurídico > todo o acto humano ou evento natural que produz efeitos jurídicos; é o elemento que constitui…