Artigos Juridicos

para sempre, a minha história na caminhada do estudo jurídico, pessoas que, por toda a vida, farei questão de guardar no mais digno espaço do meu coração. Assim, obrigada a toda equipe jurídica do escritório Advocacia Lunardelli, especialmente aos sócios Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli e Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, exímios profissionais do Direito, que reconhecem e apoiam exaustivamente o valor da geração de conhecimento jurídico pelos profissionais do escritório; à…

III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (4) (5); IV- o pedido, com as suas especificações (6); V- o valor da causa (7); VI- as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (8); VII- o requerimento para a citação do réu (9) (10). 1. Requisitos da petição inicial. A petição inicial é o meio apto a romper com a barreira da inércia de jurisdição e provocar a atividade jurisdicional (Código de Processo Civil, artigos 2º e 262). É ela quem delimita

PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS FORMA E PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A exigência legal (excepcional e inspirada pela ordem pública) do formalismo em instrumentos públicos, não serve, apenas, para a segurança jurídica, mas, também, para a prova do ato negocial. O matrimônio, em exemplo, para ser válido, tem que seguir alguns procedimentos determinados legalmente. Com isso o Novo Código Civil, traz em seu artigo 215 formas especiais e complexas, sendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO JOÃO PAULO DA SILVA DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR (DOMICÍLIO DO RÉU- DIREITO PESSOAL- ARTIGO 94 CPC) LEGITIMIDADE Ativa: Marly e Heron, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora. I ; 1634, V do CC/02 e art.9º do CPC) Passiva: Fábio e Antonio (temos aqui a formação de um litisconsórcio passivo necessário ? art. 47, caput do CPC ac/c rt. 161 do CC/02). RITO Ordinário (residual ? art. 282 CPC) FUNDAMENTAÇÃO DIREITO

ETAPA 1 Aula-Tema: Defeitos do negócio jurídico. Passo 1 (Equipe) Dos Fatos jurídicos Sentido estrito ordinário/extraordinário Compra e Venda de veículo. Trata-se de uma compra e venda e de veículos, onde as partes compradoras e vendedoras acordaram a entrega. Sem contar com o extraordinário, negociaram a entrega de dois veículos, e a empresa vendedora contratante, fez a entrega apenas de um dos veículos em tempo prometido. Decisão de 1º grau Procedente Órgão Julgador 28ª Câmara de…

ESCADA PONTEANA Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (Maceió, 23 de abril de 1892 — Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 1979) foi um jurista, filósofo,matemático e escritor brasileiro. Na Visão de Pontes de Miranda o negócio jurídico é dividido em três planos: plano da existência, plano da validade e plano da eficácia, o que gera um esquema gráfico como uma escada com três degraus, denominada escada ponteana. Cada degrau corresponde a um plano citado anteriormente sendo o primeiro…

na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE ROSINEI BRAZ DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO CAMPO MOURÃO 2014 INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE ROSINEI BRAZ DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado pelo acadêmico ROSINEI BRAZ, do 2º período, Turma A, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina de Projeto Integrador II, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de…

principio antigo do mundo jurídico, que trata do comportamento das pessoas perante os negócios jurídicos, com ampla incidência no direito obrigacional e especial importância para o exame dos requisitos da resolução do contrato Acredita-se que a boa fé, ou sua noção surgiu no Direito Romano, tendo uma conotação hermenêutica. Em Roma podemos afirmar que referido principio, seria um conceito levado em consideração no campo da ética e posteriormente passado para o campo jurídico, com o…

o acompanhamento da sociedade. http://jus.com.br/artigos/6/direito-natural-e-direito-positivo 1. Transformações ocorridas no direito positivo a partir do séc. XIX O direito positivo partiu da concepção de Hans Kelsen. A partir de suas conclusões, as leis impostas pelos homens eram válidas e obrigatórias, deixando de lado a moral. O direito positivo teve início no século XIX, onde ele tem influência sobre o nosso ordenamento jurídico, e reflete a formação de nossos juristas,…

(cinquenta) minutos, a partir do horário colocado no quadro pelo professor. EXERCÍCIO DE REVISÃO DO 1º BIMESTRE 1. Quando o juiz não encontrar, no ordenamento jurídico positivo, normas legais para julgar o caso concreto deverá: X a) recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito; Correta – de acordo com o artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro b) declarar a impossibilidade da prestação jurisdicional, em face da omissão;…