Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

avaliação? 3.3. Repetição da avaliação para arbitramento da base de cálculo. 3.4. Abatimento de dívidas. 3.5. Compromisso de compra e venda. 4. Isenção. 4.1. Breves comentários ao artigo 6º, inciso I, “a”, da Lei 10.705/00. 4.2. Procedimento para reconhecimento da isenção. 5. Prazo para recolhimento: o polêmico artigo 17 da Lei 10.705/00. 6. Recolhimento do imposto e expedição de alvarás. 7. À guisa de conclusão. 1. Introdução A escassa produção doutrinária a respeito do imposto sobre…

ETEP FACULDADES Associação Brasileira de Normas Técnicas São José dos Campos, SP 04/09/20013 Sumário Prefácio....................................................................................................................................................3 1 Objetivo..............................................................................................................................................3 2 Referências normativas.................................

noção um pouco mais precisa do que significa “ter um direito”. Um direito, de forma muito geral, é a possibilidade de agir ou o poder de exigir uma conduta dos outros, tanto uma ação quanto uma omissão. Por exemplo, a Constituição Federal, em seu artigo 5°, diz que todo brasileiro tem direito à liberdade de expressão. Isso significa que temos a possibilidade de expressar livremente nossas convicções religiosas, mas também que podemos exigir que os outros, principalmente o Estado ou os membros de

citação direta, separados por vírgula e entre parênteses; Exemplos: No texto: A chamada “pandectística havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular.” (LOPES, 2000, p. 225). Na lista de referências: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2000. No texto: Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os “juristas medievais justificaram formalmente…

Obesidade na Síndrome de Down Inclusão no Mercado de Trabalho: Perspectiva de Pessoas com Deficiência Intelectual a t i v i d a d e s 2 0 1 4 • v i s ã o d e g e r a ç ã o e d i s s e m i n a ç ã o d e c o n h e c i m e n t o 21 publicações (artigos técnicos e científicos em revistas nacionais e internacionais) publicações técnicas em revistas nacionais revista síndromes & transtornos (editora atlântica): r e l a t ó r i o d e a t i v i d a d e s 2 0 1 4 • v i s ã o revista viver…

direta, separados por vírgula e entre parênteses; Exemplos: No texto: A chamada “pandectística havia sido a forma particular pela qual o direito romano fora integrado no século XIX na Alemanha em particular.” (LOPES, 2000, p. 225). Na lista de referências: LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História. São Paulo: Max Limonad, 2000. No texto: Bobbio (1995, p. 30) com muita propriedade nos lembra, ao comentar esta situação, que os “juristas medievais justificaram…

atendido com dignidade quando assim necessitar de uma assistência médico-hospitalar. Prefere pagar uma mensalidade a uma pessoa jurídica administradora, a economizar o mesmo valor e utilizá-lo quando de uma eventualidade. Segundo Professora Cláudia Lima Marques, ela transcreve os principais objetivos dos planos de saúde: O objetivo principal destes contratos é a transferência (onerosa e contratual) de riscos referentes a futura necessidade de assistência médica ou hospitalar. A…

Alcantara Samha Santos ADVOGADO: Heberth Saraiva Sampaio ADVOGADO: José Rizkallah Júnior ADVOGADA: Lorena Ibrahim Barbosa ADVOGADO: Miriato da Silva Santos ADVOGADA: Raquel Damasceno Vieira de Faria (3) Representação n.º 204-17.2014.6.12.0000 ORIGEM: CAMPO GRANDE-MS RELATOR: DESEMBARGADOR DIVONCIR SCHREINER MARAN TIPO: Distribuição automática auxiliar REPRESENTANTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB/MS ADVOGADO: José Rizkallah Júnior ADVOGADO: Alexandre Ávalo…

nacional, consistente na convicção do Poder Público de que todos tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. 22 ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Editora Atlas, 20ª edição, 2008, p. 849-850. 23 ROSSETTI, José Paschoal. Op. cit., p. 850. 24 AMORIM, Celso. Meio Ambiente, Soberania e Responsabilidade, Revista do Tribunal de Contas da União, Edição Comemorativa, Conferência Internacional de…

máscara que é posta à ofensa aos direitos humanos dos homossexuais e a relação desta com a disseminação dos direitos, suas sanções e punições, lança uma problemática cultural: existe discriminação mas esta não é, nem pode ser, declarada. O presente artigo chama atenção para superação dos limites positivos que ratificam a homofobia, norteia pesquisa realizada dentro da cidade de Campina Grande na tentativa de verificar dados sobre violência homóbica nesta cidade, relacioná-la com…