Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

JUDICIÁRIO NO BRASIL A organização do poder judiciário deve ser fundamentada para atender aos princípios constitucionais. A constituição vigente traz expresso em seu bojo uma grande independência e autonomia assegurada ao poder judiciário. Segundo o artigo 96 CF/88, os tribunais são favorecidos com autogoverno. (MENDES, s/d, p.p. 3). Art. 96. Compete privativamente: I - aos tribunais: a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de…

desenvolver-se-á no Fórum Des. José Flóscolo da Nóbrega e no Fórum Civel Des. Mario Moacyr Porto, de segunda-feira à sexta-feira, das 8: 00 às 12: 00 horas e das 14: 00 às 18: 00 horas; Art. 2º A Presidência do Tribunal de Justiça designará, para atuarem durante o regime de jurisdição conjunta, nas respectivas datas e horários indicados nesta Resolução: I – até quatro assessores por cada unidade judiciária dentre aqueles vinculados à Presidência, disciplinados pelo artigo 242, §…

............80 Paul Rose A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental: Análise de sua juridicidade..................................................................................... 118 André Fagundes Lemos Artigos sobre outros temas Teoría de la presión tributaria en base a la igualdad intergeneracional: una perspectiva financiera y tributaria del caso argentino. ......................................................... 135 Luciano Carlos Rezzoagli e Bruno

Anastasia Ariosvaldo de Campos Pires (In memoriam) Aroldo Plínio Gonçalves Cados Alberto Penna R. de Carvalho Celso de Magalhães Pinto Edelberto Augusto Gomes Lima Edésio Fernandes Eugênio Pacelli de Oliveira Hermes Vilchez Guerrero José Adércio Leite Sampaio José Edgard Penna Amorim Pereira Misabel Abreu Machado Derzi Plinio Salgado Rénan Kfuri Lopes Rodrigo da Cunha Pereira Sérgio Lellis Santiago Wille Duarte Costa Fundamentos de história de direito / Antonio F981 Carlos Wolkmer,…

2014 1637 7253, assim como os termos da proposta de preços que integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição. O presente registro de preços terá a vigência de 01 (um) ano, a partir da data de publicação da Ata. A M DA SILVA LIMA - ME QUANT UNID. 14 1.000 Unidade 15 1.000 Unidade 28 500 Unidade 29 500 Unidade ESPECIFICAÇÃO DESENTUPIDOR VASO SANITÁRIO, material borracha flexível, cor preta, altura 10, diâmetro 16, material cabo, comprimento cabo 50…

Resumo da História da Informática em Saúde Grupo P02B - Botucatu - SP Tutor Reinaldo Gimenez São Paulo - 18/10/2013 Índice Resumo da História da Informática em Saúde ................................................... 3 Ordem Cronológica ............................................................................................ 3 1953................................................................................................................ 3 1961............................

inscrição, no prazo de três dias a contar do primeiro dia útil imediato à data de encerramento das inscrições, considerando-se a postagem dos documentos, para a Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia, situada na Praça Professor Reinaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, CEP: 05508-100, São Paulo, SP, ala “I”,sala 7-I. 5.3.1 Para os candidatos abrangidos pela Lei de Redução de Taxa, o envelope deverá conter na sua face externa: “AT 1/2011 - REDUÇÃO DE TAXA”.…

e-mail: cfm@cfm.org.br Comissão de Revisão do Código de Ética Médica Roberto Luiz d’Avila (coordenador), Aldemir Humberto Soares, Armando Otávio Vilar de Araújo, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Diaulas Ribeiro, Eduardo Santana, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, Henrique Carlos Gonçalves, José Eduardo de Siqueira, José Fernando Maia Vinagre, Júlio Rufino Torres, Leocir Pessini, Luiz Roberto Londres, Miguel Kfouri Neto, Nedy Maria Branco Cerqueira Neves, Simônides Bacelar, Valéria de…

dignidade da pessoa humana é fundamento da República Federativa do Brasil, compete ao Estado o dever de propiciar ao indivíduo a garantia de sua existência material mínima. 7 BENJAMIN, Antônio Herman V.; BESSA, Roscoe Leonardo; MARQUES Claudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: RT, 2009, p. 190. 8 Op. cit. p.39 Ibid., p. 195 10 LARENZ, Karl. Derecho Civil: parte general. Madri: Editoriales de Derecho Reunidas, 1978. p. 46 apud Giancoli, Brunno Pandori. Op.…

um ato de utilização que faz nascer um vínculo de fato (porque não de direito), da qual emerge para o beneficiário a obrigação de pagar”. AMARAL, Francisco. Direito civil. introdução. 7.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 197. 5 MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: RT, 2003, p. 42. 6 LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil nas relações de consumo. 2.ed. São Paulo: RT, 2006, p. 149; RÊGO,…