Artigos Jose Reinaldo De Lima Lopes

realizar “experimentos” o seu campo de observação delimitado. 3.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COSTA. Elder Lisbôa Ferreira da. História do direito de Roma à história do povo Hebreu e muçulmano.Unama: Belém,2009. MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. Revista e acrescentada. Rio de Janeiro, editora Forense, 5.ª edição, 1983, I.º vol., segundo volume, 3.ª edição. ROLIM. Luiz Antonio. Instituições de Direito Romano. Ed Revista dos Tribunais: São Paulo; 2003.…

PÁGINAS SEXTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2015 D E C R E TO S DECRETO Nº 1.576, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015. “Delega poderes ao Secretário Municipal de Administração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar 214 de 25 de abril de 2013; D E C R E TA: Art. 1º - O Prefeito Municipal de Dourados delega ao Secretário Municipal de Administração o poder de…

contra toda e qualquer forma de discriminação. A luta pela superação do racismo e da discriminação racial é, pois, tarefa de todo e qualquer educador, independentemente do seu pertencimento étnico­racial, crença religiosa ou posição política. O racismo, segundo o Artigo 5º da Constituição Brasileira, é crime inafiançável e isso se aplica a todos os cidadãos e instituições, inclusive, à escola. (BRASIL, 2004, p. 7) Nesse sentido, prossiga seus estudos e envolva­se pessoalmente…

PESSOAL PORTARIA Nº 106-DGP, DE 22 DE MAIO DE 2009. Altera o Catálogo de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro............................................................57 PORTARIA Nº 130-DGP, DE 21 DE MAIO DE 2009. Altera os incisos II e III do artigo 10 das Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FUSEx (IR 30-40), aprovadas pela Port nº 050-DGP, de 28 de fevereiro de…

cerne do debate passa pelo que se pode chamar “escrita da história do Primeiro Reinado”, isto é, que sejam questionadas as leituras deterministas, as cronologias e as explicações únicas para os eventos presentes naquele período histórico. Assim, o artigo, fruto de uma primeira discussão sobre o tema que temos nos debruçado, pretende mapear as problemáticas centrais do que possa vir a ser uma nova leitura do primeiro decênio do pós-Independência do Brasil. Palavras-chave: Primeiro…

Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 9.298, de 30 de Dezembro de 2009, e na Lei nº 9.203 de 25 de agosto de 2009. DECRETA: 20 606 199 1782 0600 APARELHAMENTO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DA F …

a soberania das decisões e a competência em razão da matéria, ou seja, o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio) e as infrações eventualmente conexas, à luz do artigo 78, inciso I, do CPP. Não é demais afirmar que estes crimes podem se dar na forma consumada ou tentada, com exceção do último, que só admite a consumada. Com relação aos procedimentos, o Júri se divide em duas etapas, ou seja, trata-se…

quanto na cultura jurídica (...). É dele que parte a reorganização completa da vida jurídica e europeia, e as cortes, tribunais e jurisdições legais, civis, seculares, principescas, serão mais cedo ou mais tardes influenciadas pelo direito canônico. (LOPES, 2000, p.83). Foi a partir do século VIII que o direito canônico começou a ser chamado assim. Até o Decreto de Graziano (1140), o direito canônico não era uma ciência autônoma em relação à teologia: as fontes teológicas são também…

legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, alterado pelo Decreto nº 13.436, de 11.11.2014 - DOM 12.11.2014 e de acordo com o Processo nº 0908104758666/2013. RESOLVE de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, dos servidores…

Moderna e base de uma nova cultura laica, consolidada a partir do século XVII” (BARROSO, 2009, pág. 236). Ainda sobre o Jusnaturalismo racional, Lopes, Queiroz e Acca, em seu Curso de História do Direito, afirmam que “o jusnaturalismo moderno manifesta-se enquanto o sistema de justiça real é ainda operado por gente formada na escola do ius commune” (LOPES, QUEIROZ, ACCA, 2006, pág. 95). Desta afirmação pode-se extrair que o Jusnaturalismo moderno pauta-se em um Direito…