Direito do Consumidor

RESUMO

Este trabalho relata sobre as considerações iniciais sobre planos de saúde, os conceitos de plano de saúde, a legislação aplicada em cada plano, a natureza jurídica dos contratos de plano de saúde e os tipos de planos de saúde e suas coberturas. Relata ainda sobre as práticas abusivas praticadas pelas operadoras de planos de saúde, tais como: limitação de tempo de internamento, negativa de cobrança de doenças e procedimentos, doenças preexistentes e negativa de coberturas e suspensão ou rescisão contratual dos contratos.

PALAVRA- CHAVE:

Plano de saúde e práticas abusivas

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

Este trabalho por objetivo de informar aos leitores sobre as práticas de abusos por parte das operadoras de plano de saúde.
Entretanto fica claro que desde a década de 40 são oferecidos esses tipos de serviços, que não eram submetidos a regras específicas, sendo regulamentados apenas pelo Código Civil ou Comercial.
Observa-se ainda que embora haja regulamentação e a Lei 9656/98 seja específica aquela não dispõe sobre muitos pontos e as operadoras de plano de saúde se aproveitam dessas brechas para deixar de fornecer serviços aos usuários.
Vale lembrar que as considerações iniciais são importantes, pois tratam de pontos relevantes do tema, uma vez que há uma delimitação das coberturas de cada plano de saúde. Sem a explicação desse assunto, não há como estabelecer a abusividade ou não das condutas das pessoas jurídicas que prestam o serviço.
As práticas foram relatadas em número de quatro, são elas: limitação de tempo de internação, negativa de cobertura de doenças e procedimentos, doenças pré-existentes e negativa de cobertura e suspensão dos contratos de plano de saúde.
Por fim, este trabalho relata essas práticas e pretende orientar os leitores dentro de um assunto tão importante para a sociedade, sobretudo para os consumidores que são a parte mais fraca e dependem efetivamente desses serviços.

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