Artigos Incorporação

de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão. No Brasil, a operação de incorporação é muitas vezes equivocadamente confundida com a operação de fusão, a qual consiste na união de duas ou mais empresas formando uma única empresa. Isso se deve ao fato de que, tanto nos Estados Unidos como na Europa, existam apenas operações de fusão e cisão, uma vez que a incorporação é considerada um tipo especial de fusão em que não ocorre o surgimento de uma nova empresa,…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 CISÃO. 4 2 FUSÃO 4 3 INCORPORAÇÃO 5 4 EXEMPLO PRÁTICO...................................................................................................6 5 BIBLIOGRAFIA 8 INTRODUÇÃO A INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 223 DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS, PODEM SER OPERADAS ENTRE SOCIEDADES DE TIPOS IGUAIS OU DIFERENTES E DEVERÃO SER DELIBERADAS NA FORMA PREVISTA PARA A ALTERAÇÃO DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS OU…

transferência legal da posse do imóvel. A atividade de incorporação imobiliária e edificação sob o regime de condomínio é regulamentada pela Lei Federal nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e complementada pela 8078/90. PRINCIPAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS VENDEDORES 1)Veiculação de anúncios e publicidade sem o número do registro da incorporação, como determina o § 3º do artigo 32, da lei 4591/64. Ao invés do número de registro da incorporação, são indicados enganosamente no…

internacionais, visando inserir o Brasil no atual contexto de globalização econômica. A ideia inicial de reformar a lei 6.404/76 surgiu de debates promovidos pela CVM em seminários que contavam com a presença de entidades públicas e privadas. Segundo o artigo publicado pela empresa KPMG, a CVM mencionou que a reformulação foi proposta visando, principalmente, os seguintes aspectos: - Corrigir impropriedades e erros da lei societária de 1976; - Adaptar a lei às mudanças sociais e…

á ser tratado é as Aplicações de Recursos em Títulos e Valores Mobiliários e outros ativos. Fatores importantes são necessários para um bom trabalho, tratando quanto á reestruturação societária na contabilidade, conceituando e exemplificando á Incorporação, Fusão e Cisão de Empresas. A Contabilidade Avançada é bem ampla que envolve muitos conceitos e precisa-se entender a contabilização do imposto de Renda e da Contribuição Social. Dentre os impostos contabilizados o trabalho estará…

Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, nos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural, para incorporação ao seu ativo imobilizado. (Vide Decreto nº 7.320, de 2010) § 1o Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em portaria, dos projetos que se enquadram nas disposições do caput. § 2o …

12 2.2.5 CISÃO DE SOCIEDADES 13 2.3 PROCEDIMENTOS NA FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO SOCIETÁRIA 15 2.3.1 PROTOCOLO 15 2.3.2 JUSTIFICAÇÃO

Operações societárias são as modificações na estrutura, no tipo ou composição de uma sociedade empresária, e podem ser de quatro maneiras: a transformação, a incorporação, a fusão e a cisão. Segundo FÁBIO ULHOA COELHO, se uma operação societária envolver uma sociedade anônima, essa operação deverá ser regida pela Lei nº 6.404/76 (LSA) em seus artigos 220 a 234, porém caso a operação não envolva sociedades desse tipo, aplicam-se as regras do Código Civil de 2002 (arts. 1.113 a 1.122). 2…

relatório do Ministro, “alterou divisas, desmembrou faixa de terra do Município de Água Azul do Norte e integrou-a ao Município de Ourilândia do Norte”.(ADI 3.689-1) A inconstitucionalidade da lei é sustentada em face de suposta ofensa ao § 4° do artigo 18 da Constituição Federal, que se refere à lei complementar federal para disciplina do período no qual Municípios podem ser criados, incorporados e desmembrados. Segundo os embargantes, o desrespeito a norma constitucional se deu na…

prestação de serviços. Ex.: ágio na emissão de ações; alienação de partes beneficiárias e de bônus de subscrição. As reservas de capital constituem-se grupo de contas integrantes do Patrimônio Líquido. COMPOSIÇÃO De acordo com o parágrafo 1º do artigo 182 da Lei nº 6.404/76, serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: a) Reserva de Correção Monetária do Capital Realizado; b) Reserva de Ágio na Emissão de Ações; c) Reserva de Alienação de Partes…