Artigos Existencial

TUTELA INDENIZATÓRIA DO DANO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO Sérgio Luiz Chaves * A responsabilidade civil constitui um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica, ante ao seu grande desenvolvimento no Direito moderno, nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do Direito e na realidade social. Sendo abrangido no ordenamento jurídico, da maior parte dos países, como é o caso do Brasil. De acordo com Soares (2009, p. 44) A evolução da responsabilidade

portanto uma característica intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade. Implica um complexo de direitos e deveres fundamentais que lhe garante as condições existenciais mínimas para uma vida saudável, e propicía e promove a sua participação nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os outros. Este princípio sustenta a ideia de que a pessoa merece todo o respeito independentemente…

Implementação de Politicas Publicas na Teoria: Um primeiro falso obstáculo que pode surgir com a intervenção do Judiciário na implementação de políticas públicas, está centrado no postulado da separação dos poderes. De fato, nossa Constituição no artigo art. 2º, prescreve que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo são poderes independentes e harmônicos entre si. Há com essa norma constitucional a imposição ou o estabelecimento do princípio básico da separação dos poderes. Todavia,…

patrimônio mínimo existencial necessário para o que o indivíduo tenha uma vida digna. Levanta a necessidade de determinação de um patrimônio mínimo, este entendimento embasado na inexistência literal dessa determinação na Constituição Federal. Através do entendimento jurisprudencial ratifica a efetivação da dignidade rumo à fixação de um patrimônio mínimo. Levanta ainda a existência do princípio da reserva do possível que se encontra em contraposição ao fator do mínimo existencial. Trata…

assar pães e salgados,limpar o forno e a lanchonete, atender e servir clientes. A obreira desempenhava tais funções em parceria e igualdade com outras empregadas da ré que integravam o mesmo setor, não podendo ser enquadrada, ad argumentandum, no artigo 62, II, da CLT. Insta salientar que a reclamante era submetida às ordens dos gerentes da filial, os quais, entre outras coisas, determinavam o horário de sua jornada de trabalho. A reclamante não desempenhava cargo de gestão e, além de…

das horas extras laboradas e não pagas, assim como o plus salarial pelo acumulo de função, bem como as diferenças salarial, e a diferença do vale alimentação, a aplicação da multa prevista no artigo 467 da CLT, bem como o pagamento do FGTS não recolhido assim como a condenação das reclamadas ao dano existencial. III - DO DIREITO DA JORNADA DE TRABALHO O Reclamante laborava de segunda a sexta, das 08h00 as 17h00, com 01h de intervalo. Todavia, cumpre registrar que o Reclamante…

humana. Do contrário, desde que não seja ilícita, a conduta poderá até ser protegida pelo ordenamento jurídico a título de manifestação positiva da liberdade individual, mas não receberá sanção positiva nem negativa. PALAVRAS-CHAVE: Relações existenciais. Dignidade da pessoa humana. Liberdade individual. Consentimento informado. Introdução Os direitos da personalidade vinculam-se de forma indissociável ao princípio da dignidade da pessoa humana e, por isso, são considerados…

Disciplina: Direitos Humanos (Eletiva) Rio de Janeiro Julho de 2013 1. LEGITIMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS; MÍNIMO EXISTENCIAL; CUSTO DOS DIREITOS, PONDERAÇÃO E RAZOABILIDADE Existe uma distinção essencial relacionada aos direitos humanos e os direitos fundamentais. Os Direitos humanos são os ligados a liberdade e a igualdade que estão positivados em um plano internacional. Já os direitos fundamentais são os direitos humanos positivados na Constituição Federal. Assim, o conteúdo dos

“REFLEXÕES CRÍTICAS ACERCA DA PSICOLOGIA EXISTENCIAL DE ROLLO MAY” PONTE, Carlos Roger Sales; SOUZA, Hudson Lima se. Reflexões críticas acerca da psicologia existencial de Rollo May. Rev. Abordagem gestalt. Goiânia, v.17, n. I, jun, 2014 RESENHA CRÍTICA Discente: Cindy Gomes Bezerra O texto inicia esclarecendo suas intenções: mostrar um importante psicólogo existencial que foi deixado de fora na história da psicologia no Brasil: Rollo May. A obra é dividida primeiramente na história e vida de

DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO Dano existencial é a lesão ao conjunto de relações que propiciam o desenvolvimento normal da personalidade humana, alcançando o âmbito pessoal e social. “É uma afetação negativa, total ou parcial, permanente ou temporária, seja a uma atividade, seja a um conjunto de atividades que a vítima do dano, normalmente, tinha como incorporado ao seu cotidiano e que, em razão do efeito lesivo, precisou modificar em sua forma de realização, ou mesmo suprimir de