Artigos Existencial

DO PODER JUDICIÁRIO Tiago Soares Vicente1 RESUMO: A escassez de recursos públicos tem sido um dos grandes obstáculos para a concretização e efetividade dos direitos fundamentais sociais, e daqueles que são chamados pela doutrina de mínimo existencial. Como forma de aplicação desses direitos, muitas ações judiciais tem sido impetradas visando sua efetividade, inclusive chegando a interferir no planejamento governamental dos poderes executivos, responsáveis pela elaboração de…

sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua efetivação diante da cláusula da reserva do possível. Objetiva, ainda, discutir o princípio do mínimo existencial e as críticas que são…

TRT10 - Dano existencial necessita indicação precisa dos prejuízos sociais Para ter direito à indenização por danos existenciais, o trabalhador deve comprovar a impossibilidade de usufruir o convívio social e familiar ou de algum projeto de vida específico, em razão do ato ilícito do empregador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso a um motorista de caminhão que postulava a indenização por ter feito horas-extras na empresa

através do seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso ), com escritório à ..., n. ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., onde receberá as intimações nos termos do artigo 39 do CPC, vem com fundamento nos artigo 5o., inciso LXIX da Constituição Federa, artigo 1o. e seguintes da Lei 12.016/09l e artigo 282 do Código de Processo Civil, impretar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, contra ato ilegal e abusivo do Ilustríssimo senhor Delegado da Receita…

DANO EXISTENCIAL E O DIREITO DO TRABALHO Video O que é dano existencial? Dano existencial é toda conduta que tem por finalidade atingir um projeto de vida do empregado ou sua convivência familiar e social causando-lhe prejuízo pessoal ou ao desenvolvimento profissional O dano moral é gênero que envolve diversas espécies de danos extrapatrimoniais, tais como: dano à imagem, dano estético, dano à honra, assédio moral e sexual, dano à intimidade, dano à vida privada, condutas…

Residente: Texto: Atendimento Psicológico em Instituições: da tradição à fenomenologia existencial Referência bibliográfica: Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p. 883-896, 2012. Autora: Juliana Vendruscolo - Docente na Universidade de Ribeirão Preto e na Universidade Paulista. Resenha O artigo “Atendimento Psicológico em Instituições: da tradição à fenomenologia existencial” da autora Juliana Vendruscolo, faz parte da investigação sobre a…

eficácia plena (art.5º § 1º, art.7º, XV, art.21º), são aquelas que ao entrar em vigor da Constituição, apresentam uma aplicabilidade direta e imediata, independentemente de uma legislação ulterior por nenhuma lei infraconstitucional (art.7º,inciso XV,artigos 21,22,24,28,40 § 1º, inciso II e o parágrafo único). Segundo José Afonso da Silva, a forma federativa do Estado (Art.13), a separação de poderes (Art.2 / Art. 60, III, § 4º, III), os bens de União (Art. 20), a competência…

mais próximo possível. A nossa Carta Magna de 1988 é um exemplo de Constituição dirigente, pois consagra inúmeras normas programáticas, como, por exemplo, as que estabelecem os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e…

003-0 MG, e do PIS nº 12657015982, por seu advogado " in fine", vem à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO, A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da norma consolidada. em face de TEREZINHA DE MELO, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na cidade de Uberlândia (MG), Rua Angélica…

NOTAS DIDÁCTICAS Psicoterapia existencial: Esboço de uma problematização (*) VICTOR AMORIM RODRIGUES (**) Se algum acordo há no seio dos vários autores da área da psicoterapia existencial é o da defesa unânime da relação terapeuta-paciente, como ponto fulcral da prática psicoterapêutica. Este acordo estende-se aliás a praticamente todos os estudos de psicoterapia. O consenso universal assim estabelecido não passa sem problemas, na medida em que, se são os factores inespecíficos…