DANO EXISTENCIAL

TUTELA INDENIZATÓRIA DO DANO EXISTENCIAL NO DIREITO BRASILEIRO

Sérgio Luiz Chaves *

A responsabilidade civil constitui um dos temas mais relevantes da atualidade jurídica, ante ao seu grande desenvolvimento no Direito moderno, nas atividades humanas e sua repercussão em todos os ramos do Direito e na realidade social. Sendo abrangido no ordenamento jurídico, da maior parte dos países, como é o caso do Brasil. De acordo com Soares (2009, p. 44)

A evolução da responsabilidade civil, inicialmente, estava contida, sobretudo, na esfera de tratamento da culpa, enquanto que o atual estágio do instituto indica a necessidade de avaliação não apenas da culpa, mas, principalmente, do dano, para que sejam verificados os interesses que, realmente, merecem proteção, assim como a definição dos que devem ser considerados mais importantes para o ser humano.

Acrescenta a autora que a continuidade dessa mudança caminha, agora, no sentido de avaliar e classificar os diferentes interesses imateriais da pessoa humana, insurgindo assim o Dano Existencial.
Assim constitui-se objetivo deste artigo analisar o instituto do Dano Existencial e sua reparação a luz do Direito Brasileiro.
No Brasil, a doutrina e jurisprudência sobre dano existencial ainda é escassa, motivo pelo qual o Dano Existencial é, repetidamente, confundido com dano moral nos precedentes judiciais, por isso é relevante buscar elementos para melhor conhecimento desta matéria.
O dano existencial “[...] consiste na violação de qualquer um dos direitos fundamentais da pessoa, tutelados pela Constituição Federal, que causa uma alteração danosa no modo de ser do indivíduo ou nas atividades por ele executadas”. (ALMEIDA NETO, 2012, p. 26).
De acordo com Burgos (2012,p. 10),

[...] el daño existencial se manifiesta en una suerte de presente permanente. No requiere de la determinación de un proyecto en particular sino que discurre en el devenir diario del sujeto dañado interfiriendo, con su sola