Artigos Evolução Das Constituições Brasileiras

jurídico, o sentido de Constituição, que está associado à Constituição do Estado. Durante o trabalho veremos alguns conceitos de constituição, suas classificações e as constituições brasileiras que se resultam em nove. A partir das constituições brasileiras tem-se uma nova evolução que este país sofreu ao longo do tempo. Um exemplo dessa evolução é a criação do voto que se inicia como censitário e aos poucos passa a ser para todos os homens, depois a mulher tem o direito de eleger seu…

Goiás. ORÇAMENTO PÚBLICO: ENTENDENDO SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL 1 SOARES, José Evangelista 2 MATOS, Carlos Roberto Neri Matos RESUMO Este artigo aborda o tema orçamento público e pretendeu estudar a sua evolução histórica a partir das constituições republicanas. Como se trata de uma abordagem exploratória lançou-se mão de conceitos teóricos e informações documentais com fito de detectar os avanços alcançados e as deficiências de regulamentação nas constituições e, ainda, responder outras…

reconhecimento dos direitos fundamentais do homem, em enunciados explícitos nas declarações de direitos, é coisa recente e está longe de se esgotarem suas possibilidades, já que cada passo na etapa da evolução da humanidade importa na conquista de novos direitos (p, 149) .... “Certo é que no correr dessa evolução, alguns antecedentes formais das declarações de direitos foram sendo elaborados, como o veto do tribuno da plebe contra as ações injustas dos patrícios em Roma, a lei de…

DIREITO AMBIENTAL NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL ENVIRONMENTAL LAW IN THE CONSTITUTIONS OF BRAZIL Janette das Graças Lopes Mesquita Pós-Graduação em Educação Ambiental Instituto Brasileiro de Educação janette.lopes@yahoo.com.br RESUMO O presente texto tem por escopo analisar de forma sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao

SENTIDO SOCIOLÓGICO 2) SENTIDO POLÍTICO 3) SENTIDO JURÍDICO 3.1) Sentido jurídico positivo 3.2) Sentido lógico-jurídico 4) SENTIDO CULTURALISTA ELEMENTOS DAS CONSTITUIÇÕES ESTRUTURA DA CONSTITUIÇÃO 1) PREÂMBULO 2) PARTE PERMANENTE 3) ADCT – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1) QUANTO AO CONTEÚDO 1.1) Material 1.2) Formal 2) QUANTO À FORMA 2.1) Escrita 2.2) Não escrita ou costumeira 3) QUANTO AO MODO DE…

1.1 - Conceito de Jurídico de Constituição: É a norma jurídica de mais elevado grau hierárquico, é a lei fundamental que vale mais do que as outras leis. 2 - TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 2.1 - Conceito, Surgimento e Evolução: Em sentido jurídico as Constituições representam o conjunto de normas escritas ou não escritas que dão a estrutura básica da sociedade e do Estado. Por exemplo, a estrutura básica da sociedade se dá com a definição de direitos, garantias e deveres fundamentais.

da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais artigos do ECA deverão ser alterados ou perderão valor normativo com a constitucionalização da redução da maioridade penal? FICHAMENTO (P1) Discorrendo sobre a proteção das crianças e adolescentes nas constituições brasileiras Bernardo Leôncio Moura Coelho afirma que: Estudar a proteção destinada às crianças, que procede da própria evolução dos direitos humanos, é uma obrigação social e, por que não dizer,…

obtiver o corum de 3/5 de ambas as casas. ......................................................................................................................................................... CONSTITUCIONALISMO: CONCEITO: e a historia das constituições, analisada através da busca pela limitação do poder (técnica jurídica de tutela das liberdades segundo Bullos). OBS: a ideia de constitucionalismo se contrapõe/opõe ao absolutismo. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS / IDEIAS BASICAS DO…

RESUMO Este trabalho busca tratar da história das diferentes Constituições que estiveram em vigor no Brasil, dando uma visão panorâmica sobre os principais eventos políticos, jurídicos e sociais que marcaram a elaboração desses textos, refletindo as ideologias e concepções hegemônicas nos diferentes períodos históricos. INTRODUÇÃO Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa história.

que é superior. Tratados internacionais? Pode ingressar no direito brasileiro? R= sim, mais deve passar por um procedimento. 1° através da assinatura do tratado( o presidente deve assinar) 2° etapa: referendo do congresso nacional nos termos do artigo 41 inciso 1 da constituição federal, eles seram aprovados pelo senado federal, através do decreto lesgislativo irá aprovar 3°decreto presidencial aí sim o tratado internacional será aplicado. Qual a hierarquia dos tratados…