Artigos Do Direito Civil

especial exigida por lei. Os não formais provam-se por qualquer meio admitido em direito, com a confissão, documentos públicos ou particulares, testemunhas e perícia. Os negócios formais são provados exclusivamente pela exibição do instrumento compatível com o atendimento da forma especial exigida por lei. Exemplo: não se admite a prova da existência do casamento a não ser pela certidão expedida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais em que o mesmo se encontre lavrado. Não se prova a…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Direito 7º Período Manhã Direito Civil V Samuel Fagundes Vieira DIREITOS REAIS Belo Horizonte 15 de maio 2015 Samuel Fagundes Vieira DIREITOS REAIS Trabalho analítico dos Direitos Reais elencados no artigo 1225 do Código Civil apresentada à disciplina Direito Civil V do 7º Período do Curso de Direito Manhã da Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas BH. Professor:…

TÍTULO TÍTULO TÍTULO TÍTULO DISCENTE1 DOCENTE2 RESUMO: O presente artigo trata dos vários tipos de juros existentes, sob a ótica do Direito e a forma como ele é regulado em nosso ordenamento e interpretado por nossos doutrinadores. Sua relevância encontra-se no fato de estar presente no cotidiano de todos. Alguns constroem suas riquezas sobre eles, enquanto a outra parte, a grande maioria da população brasileira, vive as voltas com os juros, sobretudo aqueles aplicados pelas…

presente artigo trata sobre a influência do direito constitucional sobre o direito civil. São esses os direitos fundamentais da pessoa humana. Pergunta-se sobre a procedência de uma visão que coloca tais direitos em compartimentos incomunicáveis. Adita-se a isto um estudo próximo da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Além disso se aprofunda próximo a eficácia externa imediata dos direitos fundamentas, diferenciando a noção de eficácia externa. O presente artigo fala sobre

Pagamento indevido Conceito: Espécie: - Indébito objetivo: se o solvens paga dívida inexistente, ou existente, mas que já foi extinta. - Indébito subjetivo: se há uma dívida que é paga por quem não é devedor ou a quem não é credor. Requisitos: a) Enriquecimento patrimonial do accipiens b) Empobrecimento dos solvens c) Relação imediata d) Ausência de culpa do empobrecido e) Falta de causa jurídica justificativa …

Advogados denunciam PM por violação de direitos civis e jurídicos Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás Uma rede voluntária composta de pelo menos 40 advogados teria sido impedida pela Polícia Militar de prestar assistência jurídica às pessoas presas durante a manifestação do último sábado (22), dia do jogo entre Japão e México em Belo Horizonte. A advogada Débora Cristine de Araújo, uma das coordenadoras da rede jurídica,…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva…

HORIZONTE Curso de Direito Alessandro Almeida Alves Leonardo Leandro de farias Luiz Henrique Moreira Alves Temponi Thalita Aparecida Alvarenga DIREITO PROCESSUAL CIVIL Belo Horizonte 2014 Alessandro Almeida Alves - RA: 3708629833 Leonardo Leandro de farias – RA: 4414839129 Luiz Henrique Moreira Alves Temponi - RA: 3723649137 Thalita Aparecida Alvarenga – RA: 4246846719 PETIÇÃO INICIAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual…

COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 CORNÉLIO PROCÓPIO 2013 COMENTÁRIOS SOBRE O ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Trabalho apresentado ao primeiro ano do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP – Campus de Cornélio Procópio), como requisito parcial para avaliação bimestral da disciplina de Introdução ao Direito, sob…

Direito Civil: Obrigações Professor: Erivan Macedo Artigo de opinião referente à disciplina. Autores: André Macedo Rodrigues Danillo de Jesus Turma: 3MA A importância dos princípios contratuais - Caso Zeca Pagodinho Um contrato pode ser definido como negócio jurídico bilateral, realizado em vista de produzir efeitos jurídicos econômicos, sendo capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. Porém, é importante a análise dos princípios contratuais, uma vez…