VIOLAÇAO DE DIREITO CIVIL E HUMANO (ARTIGO)
Publicado por Associação do Ministério Público de Minas Gerais (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás
Uma rede voluntária composta de pelo menos 40 advogados teria sido impedida pela Polícia Militar de prestar assistência jurídica às pessoas presas durante a manifestação do último sábado (22), dia do jogo entre Japão e México em Belo Horizonte.
A advogada Débora Cristine de Araújo, uma das coordenadoras da rede jurídica, disse que, antes do jogo, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Púbica. Segundo Débora, ficou acertado que qualquer prisão de manifestantes seria comunicada ao grupo de trabalho e um salvo-conduto expedido pelo juizado da Vara de Inquéritos de Belo Horizonte garantiu a assistência jurídica.
No entanto, ela alega que o acordo não foi cumprido pela Polícia Militar. O advogado Daniel Thadeu Assis, que também atua na rede, sustenta que houve violação de direitos civis, uma vez que os detidos ficaram incomunicáveis por várias horas e os advogados também foram impedidos de falar com as pessoas e impossibilitados de exercer suas atividades.
O porta-voz da PM, tenente-coronel Alberto Luiz negou violações. Ele disse que toda argumentação jurídica deve ser encaminhada ao fôro prórprio e não à PM. "Foram presos vandadlos que depredavam o patrimônio público e privado", resumiu.
Uma rede voluntária composta de pelo menos 40 advogados teria sido impedida pela Polícia Militar de prestar assistência jurídica às pessoas presas durante a manifestação do último sábado (22), dia do jogo entre Japão e México em Belo Horizonte.
A advogada Débora Cristine de Araújo, uma das coordenadoras da rede jurídica, disse que, antes do jogo, foi criado um grupo de trabalho no Ministério Público, com participação da Polícia Militar, Polícia Civil e Defensoria Púbica. Segundo Débora, ficou acertado que qualquer prisão de manifestantes