Artigos Do Codigo Penal Comentado

honra Teixeira de Freitas - BA Abril – 2015 Anny krisley Santana Bárbara Almeida Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Trabalho solicitado pelo Professor Roberto, na disciplina de direito penal III no que quesito de nota do primeiro bimestre Teixeira de Freitas – BA Abril - 2015 SUMARIO Capitulo 1 – Dos crimes contra a honra _____________________________ 01 1. Introdução…

LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Presidente Epitácio - SP 2011 LUCIANA BARBOSA FORATO ESTELIONATO Trabalho apresentado no curso de graduação em Direito, na Disciplina de Direito Penal II, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Professsor: Leandro Novais Presidente Epitácio/SP 2011 SUMÁRIO Introdução...............................................................................................................

no proveito dessas pessoas jurídicas como podemos dizer “os famosos criminosos do colarinho branco” tudo isso como de forma a viabilizar a eficiência do Direito Penal, além de trazer benefícios para a sociedade. Por fim, dá-se ênfase também ao presente trabalho ao crime de Apropriação indébita Previdenciária – Art. 168-A, do Código Penal, onde recentíssima jurisprudência análise com primazia o tema. 2. JUSTIFICAÇÕES O tema desta pesquisa visa a evidenciar casos concretos de…

INDIFERENÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL. 1.1 – DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. 2 DIREITO PENAL JUVENIL. 2.1 O TRÍPLICE SISTEMA DE GARANTIAS. 2.2 O SISTEMA SOCIEDUCATIVO. .2.3 MODELO REPRESSIVO. 2.3.1 ATO INFRACIONAL. 2.3.2 A NATUREZA JURÍDICA DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 2.3.3 MODALIDADES DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. 2.4 PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO PROCESSO PENAL JUVENIL. 2.4.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS DO DIREITO PENAL JUVENIL. 2.4.2 GARANTIAS PROCESSUAIS. 3 EXCLUSÃO DA…

ARTIGO 311 (caput)  CONTEÚDO            Dispositivo legal; Bem jurídico tutelado; Sujeito(s) passivo(s); Definição dos objetos materiais; Definição dos verbos nucleares do tipo; Definição de veículo automotor; Consumação e tentativa; Classificação doutrinária; Informações complementares; Referências. ARTIGO 311  “Adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Art. 311 - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer…

Após entrada em vigor da Lei 11.340/2006, popularmente chamada de “Lei Maria da Penha”, grande polêmica se iniciou no que diz respeito à natureza da ação penal, em casos de lesão corporal leve praticada contra familiares ou pessoas da convivência doméstica (art.129, §9º do Código Penal). Será que pela gravidade do crime em específico, deve ser seguida a regra do caput do art. 129 (lesão corporal leve, que é crime de ação condicionada por força do art. 88 da Lei 9.099/95), ou a ação deve seguir

qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Alessandro foi denunciado porque, em agosto de 2000 supostamente teria se dirigido à residência de Geisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal,…

qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que a esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, dentro do prazo legal, oferecer RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro no artigo 396-A, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS: Mateus foi denunciado porque, em agosto de 2010 supostamente teria se dirigido à residência de Maisa e a constrangido a com ele manter conjunção carnal, resultando assim

PATRIMÔNIO A tutela jurídica do patrimônio no âmbito do Código Penal Brasileiro, é sem dúvida extensamente realizada, mas não se pode perder jamais em conta, a necessidade de que no conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. Veja-se os crimes contra o Patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro: a) Furto - O primeiro é o crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair,…

1. Multa A Pena de multa, também descrita no Código Penal Brasileiro, em seu art. 32, III, e como já foi dito, e o tema principal do presente trabalho, será tratada com mais detalhes a seguir. 1.1 A PENA DE MULTA COMO SANÇÃO PUNITIVA NO CÓDIGO PENAL Conceito de Pena de Multa Conforme visto no capítulo anterior, do início da humanidade até aos dias atuais, houve uma grande evolução sobre as várias formas e maneiras de punições, de castigos, que “com efeito, já foram objeto de…