Artigos Das Coisas

Sentença e Coisa Julgada Julgamento do processo O julgamento do processo pode ocorrer em qualquer momento ou fase processual; como vimos, o juiz pode sentenciar assim que receber a inicial (para extinção do processo), e também poderá julgar o leito após a contestação, por considerar desnecessária a dilação probatória (julgamento conforme o estado do processo), ou, ainda, poderá proferira decisão final depois de encerrada a instrução processual. Em caso de dilação probatória, encerrada a

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Nos últimos tempos, são cada vez mais constantes as alterações da jurisprudência dos tribunais superiores, em especial do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas mudanças podem ter efeito nas relações jurídico-tributárias consumadas pela coisa julgada. A coisa julgada é uma garantia constitucional que tem como base principiológica o direito fundamental à segurança jurídica, assegurado no caput do artigo 5º e no preâmbulo da Constituição Federal, sendo de…

inquirir as testemunhas e produzir as provas de caráter de urgência, conforme artigo 92 do CPP e artigo 116, I, do CP. B - Questão Prejudicial Heterogênea Facultativa – Assim considerada por envolver matéria diversa da ação penal que deve ser apreciada pelo juízo cível competente e que não seja relacionada ao estado civil das pessoas naturais. A questão prejudicial dessa natureza, de acordo com o artigo 93 do CPP apenas faculta o juiz a suspender o curso da ação penal,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................05 2 CONCEITO.....................................................................................................06 3 BEM E COISA.................................................................................................07 4 PATRIMÔNIO.................................................................................................08 5 CLASSIFICAÇAO DOS BENS...........

PRONOMES RELATIVOS QUE  PESSOAS - COISAS - - LUGARES QUEM PESSOAS QUAL PESSOAS – COISAS (TODO É PRECEDIDO DE ARTIGO) PAI DE TODOS. CUJO POSSUIDOR X COISA POSSUÍDA ONDE LUGAR Eis um exemplo de frase que traz enormes dificuldades aos estudantes brasileiros. O uso dos pronomes relativos (que, quem, qual, onde, quanto e cujo) é extremamente problemático, pois o período deve ser montado, estruturado com o raciocínio, ou seja, o cidadão tem de pensar antes de falar. Comecemos…

inadimplemento do devedor, Tício ingressa em juízo com execução para entrega de coisa incerta, ao argumento de que se trata de coisa fungível, e o procedimento executório deve seguir as regras dos artigos 629 e seguintes do CPC. Indaga-se: tem razão Tício? R- Tício tem razão, contudo, caso a escolha seja de competência do credor, esse a indicará na petição inicial, transformando-se em entrega de coisa certa, seguindo-se então os artigos 621 e seguintes. 2 – Eunice promove ação de…

último, ao Professor Doutor José Carlos Brandão Proença, pelo privilégio de me ter honrado com orientação desta dissertação. Muito obrigado pela disponibilidade, compreensão e ajuda. 6 Abreviaturas Ac. Acórdão al. alínea art.º Artigo BMJ Boletim do Ministério da Justiça CC Código Civil CDP Cadernos de Direito Privado Cfr. Confrontar CJ Colectânea de Jurisprudência Ed. Edição n.º Número op. cit. Opus Citatum p. …

elementos subjetivos são o juiz que soberanamente representa o poder estatal e as partes envolvidas na lide; os elementos objetivos são ora as provas (processo de conhecimento), ora os bens (processo de execução). Esses elementos (pessoas, bens e coisas) podem, na duração ou demora do processo principal, enfrentar situação de risco de dano, por conduta de um dos litigantes ou por evento ocasional. Assim, para a proteção provisória de todos eles, tem cabimento a atuação da função…

estritamente privatista do revogado código. No capítulo I do Título V, foi inserida uma seção I, denominada de disposições gerais preliminares. Os artigos 421 e 422 inserem como princípios norteadores dos contratos a função social, a probidade e a boa-fé. A função social aparece como condicionante da propriedade no artigo 5º, inciso XXIII, no artigo 170, inciso III, da CF/88, e como princípio subjacente da política urbana e fundiária. Assim como ocorre em relação à…

FURTO: ARTS. 155 e 156. CP. Conceito: Furto é a subtração patrimonial não violenta, com a seguinte redação: Subtrair para si ou para outrem,coisa alheia móvel. Objeto jurídico: Como podemos ver que muitos doutrinadores entende que a posse do bem jurídico é protegido pelo tipo penal do artigo 155 cp,que repreende,além da propriedade,também a detenção sobre a coisa alheia. Elemento do tipo: Objeto material,elemento normativo,ação nuclear,sujeito ativo e sujeito passivo. Ação…