Artigos Das Coisas

Conceito de Coisa Julgada: a coisa julgada enquanto fenômeno processual opera nos casos de não possibilidade de interposição de recursos, seja pela preclusão (coisa julgada formal), seja pela interposição de todos os recursos cabíveis. De certo modo é até difícil a conceituação de coisa julgada, até mesmo porque o legislador não o fez de maneira satisfatória, confundindo-a, por vezes, com seus efeitos. Todavia, em princípio podemos usar como conceito de coisa julgada o disposto no…

remédios e artigos para saúde. A Química esta presente nas mais diversas coisas que possamos imaginar, como roupas, produtos de limpeza, alguns prNeste trabalho, apresentarei aevolução da teoria atômica, que passou por mudanças ao longo do tempo, acompanhando o avanço dos estudos da Química. O estudo dos átomos é muito importante para varias áreas do conhecimento, como, porexemplo, a Farmacologia, que desenvolve remédios e artigos para saúde. A Química esta presente nas mais diversas…

direito de contratar em complementaridade com o de eticidade, cuja matriz é a boa-fé, a qual permeia todo o novo Código Civil. RELATORIO CONCLUSIVO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO Da Formação dos Contratos encontra-se no código Civil Seção II - nos artigos 427 até o artigo 435. Sem duvidas vamos optar por analisar os contratos de forma mais ampla, equilibrando interesses individuais e coletivos, possibilitando soluções equitativas e concretas. Pois a função social caracteriza-se pela…

de forma unitária, uma determinada matéria. Por extensão, código é a compilação sistemática de diversas leis e o conjunto de regras ou preceitos sobre uma matéria qualquer. Código Civil Se divide em quatro partes (Direito de Família, Direito das Coisas, Direito das Obrigações e Direito das Sucessões), sistematiza as normas que regem as relações de ordem civil no país. Código de Processo Civil Regula atos e termos necessários ao exercício das ações civis e comerciais. Código Penal…

Classificação dos direitos reais Único direito real sobre coisa – propriedade – confere titulo de gozo ou domínio. Classificação clássica: a) Direitos reais sobre coisas próprios: só a propriedade b) Direitos reais sobre coisa alheia: De gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real. De garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. De aquisição: compromisso de compra e venda registrado. c) Direitos reais ilimitados: só a propriedade d) Direito

com o pré-projeto, pois pesquisa muita coisa e na hora de passar para o Tcc, não soube me organizar e deixei muita coisa importante fora do trabalho. Mas também aprendi muita coisa e espero não cometer os mesmos erros. Vejo o Tcc como uma forma bem interessante de aprendizagem. Quando você escolhe seu tema e começa as pesquisas, você aprende sobre ela e também sobre outros assuntos que estão relacionados. Esse trabalho cientifica nos ensina a elaborar um artigo e que desenvolve em…

Roubo é o ato de subtrair coisa cancelada Súmula 174 do STJ aplicava a majorante também para a arma de brinquedo); se há o concurso de duas ou mais pessoas; se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância; se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de…

de dar coisa incerta 1 Generalidades A obrigação de dar coisa incerta também é conhecida com obrigação genérica, pois a coisa a ser entregue e indicada apenas pelo gênero e quantidade (art. 243 do CC), e só é individuada no momento da execução (momento da escolha ou concentração), por ex. quando o devedor separa a quantidade de café a entregar ao credor. Nesta obrigação o objeto não é determinado desde o início, mas determinável. Desde o início o devedor deve entregar ao credor uma…

a matéria de Sucessão está regulamentada pelos artigos 1784 a 1790 descritos abaixo. Artigo 1784: aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Artigo 1785: a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Artigo 1786: a sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Artigo 1787: regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Artigo 1788: morrendo a pessoa sem…

Panprocessual dos Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Cristiane Teles Moura Rio de Janeiro 2010 CRISTIANE TELES MOURA Eficácia Preclusiva Panprocessual dos Efeitos Civis da Sentença Penal Condenatória Transitada em Julgado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Nelson Tavares Mônica Areal Néli Luiza C. Fetzner Kátia Araújo Guilherme…