Artigos Das Coisas

CIÊNCIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MOSSORÓ-RN 2013 PAULO DE TARSO DE PAULA SANTIAGO AÇÃO RESCISÓRIA: DESESTABILIZAÇÃO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS X RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho apresentado a disciplina de Recursos do 6º período da Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi, ministrada…

obrigações, com as ações ex delisto, que tem por fundamento a posse que é, 2 3 2 PICAZO, Luiz Díez; GULLÓN, Antonio – Sistema de Direito Civil – Madrid: Editorial Tecnos, 2002, p. 90 3 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: direito das coisas. São Paulo: Editora Saraiva, 18ª Edição, 2002, p.48. por sua vez, condição necessária para a existência das mencionadas ações. A terceira corrente, encabeçada por Ihering, Teixeira de Freitas, Cogliolo, Demolombe, Molitor,…

escrever um artigo de sucesso qua, 27 fev 2013 | Categorias: Blog Para quem não sabe por onde começar quando quer escrever um artigo, é só seguir este processo de 10 passos que com certeza você já estará escrevendo artigos de qualidade em poucos minutos! Já sabemos que conteúdo de um blog ou site, é o pilar do sucesso da Internet. Quanto mais conteúdo interessante para as pessoas seu site tiver, mais elas se engajaram com ele. É aí que entra os benefícios de saber como escrever um…

crime de furto descrito no artigo 155 do Código Penal Brasileiro, em sua forma básica: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. O conceito de furto pode ser expresso nas seguintes palavras: furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem sem a pratica de violência ou de grave ameaça ou de qualquer espécie de constrangimento físico ou moral à pessoa. Significa pois o assenhoramento da coisa com fim de…

Passo 1 (Aluno) Ler os questionamentos abaixo 1.A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? 2.“A” vendeu um bem móvel para “B”. Verificado vício oculto, existente desde o tempo da tradição, a coisa pereceu em poder do alienatário. A responsabilidade…

estrito), legislativa e judiciária. A intenção de proteger as funções desempenhadas pela máquina administrativa foi ainda reforçada com a alteração advinda da Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000, que ampliou o conceito de funcionário público (artigo 327, § 1º), tornando evidente o propósito de tutelar a adequada prestação de serviços públicos. A Administração Pública perante o Código Penal Em Direito Penal, a expressão “Administração Pública” não dispõe do mesmo…

1. O §1º do artigo 162 do CPC diz que “sentença é o ato do juiz que implica algumas das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta lei”, antes de 2006 o efeito de sentença era diferente, pois entendia-se que sentença era todo ato do juiz que põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa. Esse conceito passou a ser insuficiente, dessa forma, o novo ordenamento processual civil decidiu adotar a definição que temos hoje em nosso código. 2. A teoria ternária divide a sentença…

COISA JULGADA: CONCEITO E NOÇÕES GERAIS A atividade jurisdicional consiste em aplicar o direito ao caso concreto, segundo os valores e princípios regedores de nosso ordenamento jurídico. A função jurisdicional se concretiza através das decisões e sentenças. Sempre que provocado para resolver uma lide, o Estado-juiz terá que dar obrigatoriamente uma solução. Em algumas situações, devido à complexidade do assunto, é natural o judiciário rever a matéria discutida no processo, entretanto as dúvidas

sanar essa desigualdade, o legislador editou leis como a Lei de Luvas. No âmbito da obrigatoriedade, temos a rebuc sic stantibus, que permite que o devedor se libere do contrato se a prestação se tornar excessivamente onerosa por fato imprevisto. Nos artigos 478, 479 e 480 do CC, o legislador pátrio prevê a resolução por onerosidade excessiva e o CDC traz uma inovação nesse aspecto, prevendo a resolução ou alteração do contrato até mesmo sem a imprevisibilidade. II – Classificação dos…

INTRODUÇÃO A determinação do que são bens ou coisas é extremamente necessária para vários âmbitos, inclusive no âmbito jurídico do Direito Civil, afinal através do conceito de bens determina-se a quem pertence à titularidade do patrimônio. Portanto, esta pequena análise primeiramente aponta a determinação do que são bens, tanto como as classificações. Em seguida, acentua e discrimina os tipos de bens reciprocamente considerados, e antes de finalizar enfatiza sobre bens em relação…