Artigos Das Coisas

constituído por alguma coisa imaterial. O Império Romano, por exemplo, deixou um forte legado cultural, linguístico que ainda se verifica em muitas sociedades hoje em dia. Outro exemplo de um legado imaterial é o legado intelectual deixado por vários filósofos e pensadores do passado. Legado também é quando o governo de um país se junta a outro, para uma determinada missão, é uma tarefa de caráter temporário, em caráter extraordinário. O legado não se confunde com herança; o primeiro é…

FACULDADE DE DIREITO conceituação e definição dos institutos de direito das coisas fortaleza 2013 Sumário Resumo conceituação e definição dos institutos de direito das coisas Objetivo:Discriminar, conceituar e definir os diferentes institutos referentes ao Direito das Coisas, elencados nos artigos 1.196 a 1.296, Livro III, da Parte Especial do Código Civil Brasileiro de…

forma sucinta e objetiva a relação existente entre a “Coisa Julgada” e as “Ações Rescisórias” no Processo do Trabalho. A coisa julgada pode ser material ou formal, entendendo-se por material a impossibilidade de modificação da sentença naquele mesmo processo ou em qualquer outro, posto que, a matéria em análise cumpriu todos os trâmites procedimentais que permitem ao Judiciário decidir a questão em definitivo. Desta analise, fica proposto como coisa julgada formal a impossibilidade de…

as prestações jamais serão exigíveis. 2 – Os vícios redibitórios só existem para os contratos comutativos (art. 441). Nos contratos aleatórios não existe ação redibitória. 3 – As normas que regulam os contratos aleatórios estão previstas nos artigos 458 a 461 do CC. 4 – A rescisão por lesão só cabe nos contratos comutativos. Nos contratos aleatórios não. A lesão pode ser interpretada como a exploração da situação econômica, jurídica ou moral de uma das partes, que por isso…

vantagens) nem o pacto comissório. Mas podem as partes, exercendo a sua autonomia de vontade, estipular no contrato de compra e venda o pacto de melhor comprador. Assim como o pacto comissório é regulado, de forma genérica, nos artigos 127 e 128, ao tratar da condição resolutiva e no artigo 474 que dispõe sobre cláusula resolutiva expressa. O Código Civil de 2002 disciplinou a retrovenda, a venda a contento o sujeita a prova, a preempção ou preferência, a venda com reserva de domínio e…

objeto, constituem a trípode sobre a qual se assenta o direito subjetivo, encerra o rol de institutos que se encontram na Parte Geral do Código Civil, constituindo a base para a abordagem da disciplina da Parte Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes…

administradores; os mandatários; os servidores públicos e os juízes e os demais colaboradores. Art. 497 do NCC: este artigo não cita os mandatários e menciona os servidores públicos no lugar dos empregados. 4. Elementos do contrato: Coisa, preço e consenso são os elementos constitutivos da compra e venda (consensus, pretium e res). 4.1. É possível a venda de coisa alheia? É possível a venda de coisa futura? 5. Responsabilidade pelos riscos e despesas (art.490). 6. Obrigações do…

algo ou alguém que se tem por objetivo encontrar. “Apreensão” indica ato ou efeito de prender, segurar, pegar, apropriar judicialmente de coisa ou pessoa. Deste modo, a Busca e Apreensão será conceituada como ordem jurídica em que inicialmente, procura-se determinada coisa ou pessoa em razão de pedido efetivado por quem tenha interesse material de obter a coisa ou de estar com pessoa em sua companhia, para guarda, até que o juiz decida a quem deva ser entregue definitivamente, e…

guarda da coisa alheia, distinguindo-se do contrato de Comodato, contrato este que o comodatário recebe a coisa para o seu uso, atitude esta que não se denota no contrato de Deposito, exceto por autorização expressa do depositante como prevê o artigo 640 do C.C, Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem.2 No Deposito a obrigação primaria e exclusiva é a guarda da…

vendedor se compromete a entregar a coisa: PELO CONTRATO DE COMPRA E VENDA, UM DOS CONTRATANTES SE OBRIGA A TRANSFERIR O DOMÍNIO DE CERTA COISA (artigo 481, CC). TRADIÇÃO REAL SIMBÓLICA FICTA ENTREGA EFETIVA ENTREGA DOCUMENTO CLÁUSULA CONSTITUTI • Efeitos Secundários: • A responsabilidade pelos riscos, correm contra o vendedor até o momento da transferência da coisa, e quanto ao preço de se perder, por conta do comprador. (artigo 492 a 494) • Exemplo:…