Artigos Da Constituiçao Da Republica Portuguesa

um dos grandes temas, pertencentes à Constituição da República e outros grandes temas. Seleccionámos o tema do Princípio da Separação de Poderes, uma vez que já emaula, se tinha mostrado interessante, e não haveria problemas em encontrar informação. Pretendemos com este trabalho o esclarecimento do princípio, em que consiste, qual a sua necessidade, comosurgiu e como se manifesta noutros países que não Portugal. --> Concretização do Princípio Artigo 111.º (Separação e…

as seguintes notas em matemática no bimestre: nota 1 / nota 2 / nota 3 / nota 4 \l (5) (8) (6) (9) Calculo: 5+8+6+9 = 28 Média da Está prevista a regionalização em Portugal Continental, na constituição da República Portuguesa, desde 1976, após a revolução de 25 de Abril de 1974. Porém, esta reforma tem vindo a ser sucessivamente adiada, pelos vários governos de diferentes cores políticas que se sucederam. Apesar disso, o movimento regionalista…

“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.” - Art. 1.º da Constituição da República  A Assembleia da República Portuguesa é um órgão legislativo de Portugal, é o nosso segundo órgão de soberania a seguir ao Presidente da República e é um parlamento “unicameral”, o que quer dizer que tem apenas uma câmara, ao contrário de muitos países no mundo onde se utilizam

Nacionalidade Originária Preceitua o artigo 12, I, “a”, jus solis da Constituição Federal de 1988 que são brasileiros natos os nascidos em território brasileiro, mesmo que estes sejam filhos de pais estrangeiros, entretanto, estes não podem estar a serviço de seu país e se estiverem, este nascido em território brasileiro não será brasileiro nato, também não sabemos se será nacional em seu país, devendo sempre analisar as regras do Direito Estrangeiro; O mesmo artigo e inciso, em sua…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO A CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Trabalho realizado no âmbito de Oral de Melhoria à Cadeira de Direito Constitucional II Trabalho realizado por : Francisco Lourenço Cordeiro Ferreira 22067 Lisboa Ano Lectivo 2012/2013 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana O Fenómeno constitucional poder-se-ia reduzir a uma mera conceção estadual, normativa ou ideológica. Parece-nos claro que identificar

Curso Técnico em Segurança do Trabalho- Modulo I Escola Técnica Vital Brasil Constituição Federal de 1988 Artigos do 1º ao 17º Professor: Luiz Fernando Aluna: Raquel Figueiredo Ramos Turma: 411PEP TURNO: Manhã Belo Horizonte, Setembro de 2013 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (incluindo as modificações implementadas até a Emenda Constitucional 9/95) Preâmbulo Reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, em favor de direitos igualitários, pluralista

Secundária de Valongo A Constituição de 1976 Trabalho realizado por: Catarina Moreira nº8 12º LH1 Disciplina: História Professora: Isabel Beires Ano lectivo: 2012/2013 Índice Capa -----------------------------------------------------------------------------Página 1 Índice ----------------------------------------------------------------------------Página 2 Introdução -----------------------------------------------------------------------Página 3 A Constituição de…

faz a ligação da prisão preventiva ao estatuto de inocência, o que não significa que a referida presunção não se estenda a todos os outros aspetos do tratamento do acusado, que não apenas aquele que diz respeito à prisão preventiva. Podemos ler no artigo 9.º, “todo o homem é considerado inocente, até tão momento em que, reconhecido como culpado, se julgar indispensável a sua prisão: todo o rigor desnecessário, empregado para a efectuar, deve ser severamente reprimido pela lei.” Na…

História da Constituição Brasileira A atual Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Ela estabelece o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime…

baseado na Constituição República Portuguesa (CRP) na qual reside regras fundamentais para o bom funcionamento de qualquer sociedade. O nosso Estado é constituído por quatro órgãos fundamentais: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Tribunal e o Governo. Nenhum destes órgãos tem domínio completo e cada um tem funções diferentes e específicas. O Presidente da República é o Chefe de Estado, ou seja, o líder máximo de um estado soberano cujo estatuto é uma república e…