Artigos Da Constituiçao Da Republica Portuguesa

Portugal, oficialmente República Portuguesa,9 nota 8 é um país soberanonota 9 unitário localizado no Sudoeste da Europa, cujo território se situa na zona ocidental da Península Ibérica e em arquipélagos no Atlântico Norte. O território português tem uma área total de 92 090 km²,10 sendo delimitado a norte e leste por Espanha e a sul e oeste pelo oceano Atlântico, compreendendo uma parte continental e duas regiões autónomas: os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Portugal é a nação mais…

a comando de D. Pedro IV, que esteve em vigor desde 1822 ate 1910, que foi quando se instituiu a Primeira Republica Portuguesa. Monarquia consiste num regime político a comando de um rei que possui poderes executivo, legislativo e judicial. Em Portugal, no séc. XIX foi instituída, não uma monarquia tradicional, mas uma monarquia constitucional o que significa que o rei jurou na Constituição e separou os seus poderes, executivo legislativo e judicial por entidades hierarquicamente…

O DIREITO DE NACIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Jefferson Coêlho Santos RESUMO Este trabalho se propõe ao estudo do direito de nacionalidade, previsto no rol dos direitos e garantias constitucionais. Serão apresentados no decorrer desta análise, o conceito, as espécies, as formas de aquisição e as hipóteses de perda da nacionalidade. Também será comentado o caso específico dos portugueses com residência permanente no Brasil, os quais terão os mesmos direitos inerentes…

Política dos solos na constituição, Noção de Propriedade, Considerações gerais …............................................................................................5 Capítulo I- Desenvolvimento: A consagração constitucional da propriedade e seus limites….....8 Capítulo III- Conclusão ………………………………………..………………………………11 Bibliografia ……………………………………………………………………..………………12 ABREVIATURAS Ac. - Acórdão Al. - Alínea Art.º -Artigo…

época do nascimento. Proclama o artigo 12, CF, 1988: “São brasileiros: I - natos: a) “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.” (jus soli). O Brasil não toma em consideração a nacionalidade dos pais, excetuada a hipótese de estarem no Brasil a serviço de seu país. b) “os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do…

Objeto de polêmica, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa está em vias de entrar em vigor. Alguns considerá-lo um passo em frente no projeto de unificação ortográfica da Língua Portuguesa como fundamento da unidade da lusofonia; outros, pelo contrário, aonde considerá-lo como uma credencia da potência colonizadora aos países colonizados, sobretudo ao Brasil, uma vez que os restantes países lusófonos utilizam a grafia portuguesa. Para além da polêmica, o acordo ortográfico entrou em vigor

período no qual foi uma monarquia constitucional parlamentarista, o Brasil tornou-se uma república em 1889, em razão de um golpe militar chefiado pelo marechal Deodoro da Fonseca (o primeiro presidente), embora a legislatura bicameral, agora chamada de congresso nacional, remonte à ratificação da primeira Constituição, em 1824.11 A sua Constituição atual, formulada em 1988, define o Brasil como uma república federativa presidencialista,9 formada pela união do Distrito Federal, dos 26…

aquisição da nacionalidade brasileira. Sendo assim, quem nasce em território brasileiro é assim considerado, mesmo que aqui esteja de maneira transitória e ilegal. A Constituição Federal prevê, em seu artigo 12, determinadas ocasiões especiais em que as pessoas também são consideradas brasileiros natos. Vejamos: "a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país" - neste caso um dos pais deve estar a…

Portugal em Moçambique no período colonial; e tem como objectivo especifico descrever os modelos de governações implementadas pelo Portugal em Moçambique tendo em conta a política nela vigente. O trabalho encontra se estruturado em seguinte maneira: Republica como Modelo de Governação (1910-1926) O Regulamento do Trabalho Indígena A Consolidação Jurídica da Diferença Estado novo O Acto Colonial e a legislação do Estado Novo 0 Proteccionismo Educação e religião A metodologia usada…

Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾaˈziw]nota 2 ), oficialmente República Federativa do Brasil ( escutar (ajuda·info)),10 é o maiorpaís da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 202 milhões de habitantes).2 É o único país na América onde se fala majoritariamente a língua portuguesa e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais…