Artigos Cientificos Do Art 37 Ao 43 Da Constituição

resumo do conteúdo para permitir o acesso rápido do pesquisador àquilo que lhe interessa. O nosso método consistiu em aliar informações textuais e visuais para dirimir ao máximo as dúvidas que possam aparecer durante a parte escrita de textos científicos e dar velocidade a este processo. A nossa expectativa é que o uso do manual demonstre a sua praticidade e que o mesmo seja aprimorado com as contribuições dos usuários porque, certamente, descobrirão deficiências e,…

reestruturação da educação superior implementada desde o governo FHC, já que a Constituição antecede a esse governo e é produzida em um contexto de redemocratização do país. Um preâmbulo: a educação superior na Constituição Federal de 1988 Quando se fala da educação superior na Constituição Federal de 1988, as pessoas se recordam quase que tão somente do art. 207, que trata da autonomia das universidades. Tal artigo assegura que “as universidades gozam de autonomia…

reestruturação da educação superior implementada desde o governo FHC, já que a Constituição antecede a esse governo e é produzida em um contexto de redemocratização do país. Um preâmbulo: a educação superior na Constituição Federal de 1988 Quando se fala da educação superior na Constituição Federal de 1988, as pessoas se recordam quase que tão somente do art. 207, que trata da autonomia das universidades. Tal artigo assegura que “as universidades gozam de autonomia…

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL Após sua independência e durante sua existência, o Brasil já teve sete Constituições: A de 1824, chamada de Constituição do Império – foi a primeira e ficou vigente durante o período imperial, com duração total de 67 anos; A de 1891, chamada de Constituição da Republica dos Estados do Brasil – foi a segunda com vigência total de 43 anos, tendo por base a forma Democrática de política. De 1934 – chamada de Revolução de 30 e nova constituição –…

Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394 de 20/12/1996, foi elaborada a fim de promover significativas transformações na Estrutura do Sistema de Educação Nacional. Cabe, ainda, ressaltar que a LDB teve como principal parâmetro na elaboração, a Constituição Federal de 1998. A estrutura geral do sistema educacional ao ser analisada no decorrer da exposição serão observados alguns aspectos como o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a…

perturbação funcional, morte perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho, o empregador responderá civilmente. 1.3. ENUMERE OS ARTIGOS DA CLT QUE PODEM TRAZER CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS AOS EMPREGADORES, NO CASO DE NÃO EVITAR OS ACIDENTES DE TRABALHO COMO EM CASO DE NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA. - ART 19, 20, 21. A 1.4. QUAL O REFLEXO PREVIDENCIÁRIO QUE HÁ EM UM ACIDENTE DE TRABALHO QUE ATINGE OS DEPENDENTES DO TRABALHADOR ACIDENTADO? -…

.....21 2.6 Eficácia e aplicabilidade ...........................................................................22 Imposto sobre a Renda da Pessoa Física ........................................................25 3.1 O imposto de renda na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional ................................................................................................26 3.2 Conceito de “renda” e “proventos de qualquer natureza” .........................29…

de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue os itens subseqüentes. 4. A Constituição buscou romper, no Brasil, com o tipo de acesso aos serviços públicos de saúde condicionado à situação de trabalho do usuário. 5. Antes da criação do SUS, um cidadão sem carteira de trabalho…

evolução e atuação perante a sociedade. A pesquisa justifica-se no sentido de pretender proporcionar um estudo científico investigatório da Responsabilidade Civil do Estado, desde seu surgimento até os dias atuais, passando pela evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O estudo tem como objetivos: geral, analisar a Responsabilidade Civil do Estado sob a luz do artigo 37, §6º, da Constituição da República Federativa do Brasil; específicos, dividem-se em três, a) identificar as…

nacional. 1.1 Isonomia e Direitos Sociais relativos aos cidadãos beneficiados e aos profissionais atuantes no programa Para iniciarmos essa análise acerca destas questões pela ótica constitucional, é importante que partamos da dicção de um artigo específico, o Art. 3º, que anuncia a erradicação da pobreza, a marginalização e a diminuição das desigualdades sociais e regionais como objetivos fundamentais da República. Tal afirmação deve nortear e embasar a dinâmica de qualquer programa…