Artigos Cientificos Do Art 37 Ao 43 Da Constituição

tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso (TCC), artigo científico e pôster Organização: Vilma Franzoni Regina Célia Ferreira Boaventura Maria Carla Pascotte Freitas Gonçalves Sorocaba/SP 2012 Organização: Vilma Franzoni Regina Célia Ferreira Boaventura Maria Carla Pascotte Freitas Gonçalves Manual para normalização de trabalhos acadêmicos: tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso (TCC), artigo científico e pôster Baseado nas normas da ABNT em…

Disciplina: Direito Ambiental TUTELA PENAL DA FAUNA À LUZ DOS CRIMES AMBIENTAIS A intenção da sanção penal é a de coibir a devastação dos ecossistemas, e, em conseqüência, proporcionar uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição Federal. A tutela penal do meio ambiente engloba a fauna, e, é necessária não somente por tratar-se de um bem jurídico de relevância incontestável, mas também pela sua eficácia em dissuadir eventuais ilícitos…

problemas, das estruturas da realidade e não se satisfazer com as atividades que não seguem um sistema ou método, mas agir e solucionar os problemas detectados. A educação escolar no Brasil esta organizada em três esferas: Federal, Estadual e Municipal (Art. 2º da LDB). Desenvolvimento. É assegurado pela educação básica ao educando, o desenvolvimento, formação para o exercício da cidadania, meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, a educação básica é composta por…

E-book Constituição do Estado do RN Todos os cargos Prof. Davi Sales e Adriana Braga – Aula 01 AULA 01: Questões comentadas (e-book) sobre o Título III - da Organização do Estado. SUMÁRIO 1. Introdução 2. Objetivos da aula 3. Lista das questões da aula 4. Gabarito para imprimir e fazer as questões 5. Gabarito das questões da aula 6. Lista das questões comentadas 7. Considerações finais PÁG 1 3 3 23 24 25 65 1. INTRODUÇÃO Olá, futuro Servidor da Assembleia…

Fundamentais (arts.1º a 3º) Seção II - Das Competências (arts. 4º a 6º) Seção III - Dos Bens do Estado (art. 7º) CAPÍTULO II Do Poder Legislativo Seção I - Da Assembleia Legislativa (arts. 8º e 9º) Seção II - Das Atribuições do Poder Legislativo (arts.10 e 11) Seção III - Dos Deputados (arts. 12 a 15) Seção IV - Das Reuniões (art.16) Seção V - Das Comissões (art.17) Seção VI - Do Processo Legislativo Subseção I - Das Disposições Gerais (art.18) Subseção II - Da Emenda à…

19/3/2015. Modo de acesso: <http://www.camara.leg.br/editora> Editado originalmente como livro. ISBN 978-85-402-0357-0 1. Educação, legislação, Brasil. 2. Educação e Estado, legislação, Brasil. 3. Política educacional, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 37(81)(094) ISBN 978-85-402-0356-3 (papel) ISBN 978-85-402-0357-0 (PDF) SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.................................................................................................................7 LEI Nº 9.394, DE 20 DE…

Edições Câmara, 2013. 45 p. – (Série legislação ; n. 102) Atualizada em 8/5/2013. ISBN 978-85-402-0101-9 (e-book) 1. Educação, legislação, Brasil. 2. Educação e Estado, legislação, Brasil. 3. Política educacional, Brasil. I. Título. II. Série. CDU 37(81)(094) ISBN 978-85-402-0100-2 (brochura) ISBN 978-85-402-0101-9 (e-book) Sumário…

código-fonte] Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. d) As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa…

3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS Em suma, os princípios constitucionais são normas genéricas contidas na Constituição Federal, que servem de base para todo o Sistema Jurídico Brasileiro. Com o Direito Penal não foi diferente. Apesar de ter sido editado como Decreto-Lei o Código Penal foi completamente recepcionado pela Constituição Federal, e está em pleno vigor, existem artigos que foram revogados, mas não por força da recepção constitucional, contudo a aplicação atual do direito penal é

A HISTÓRIA DA CONSTITUIÇÃO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO LUSO BRASILEIRA DE 1822. A constituição Luso Brasileira de 1822, até então nomeada como fracassada, é a continuação da Constituição Portuguesa e das Cortes Extraordinárias Constituintes também eleitas em Portugal, no Brasil e na África mediante a pressão da Revolução Liberal do Porto (a Revolução Liberal do Porto trata-se de um movimento militar liberalista ocorrido em 1820 com consequências tanto para Portugal quanto ao Brasil. Desde os