Artigo Teorias Natalistas

A SITUAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do…

sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema, mas somente contribuir na análise da matéria, amparando-se na doutrina e na jurisprudência dos tribunais pátrios. Palavras-chave: Nascituro. Personalidade jurídica. Alimentos gravídicos. Teoria concepcionista. 1 INTRODUÇÃO O presente artigo visa expor uma breve análise do inicio da personalidade jurídica do nascituro à luz da teoria concepcionista. A…

jurídicos. Parte Especial: • • • • • 1) Direito das obrigações; 2) Direito das empresas; 3) Direito das coisas; 4) Direito de Família; 5) Direito das Sucessões Sujeitos de Direito para o Direito Civil • Artigo 1º do CC/02 • “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Artigo 2º do CC/02 • “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Nascimento • Nascimento, no sentido jurídico,…

RESUMO O Objetivo deste artigo é fazer uma breve reflexão sobre a proteção jurídica e os direitos a cerca do Nascituro. Abordam-se as teorias que procuram explicar e justificar a situação jurídica do mesmo, também foi analisado os direitos protetivos humanos das pessoas já concebidas, as teorias que dizem respeito ao inicio da personalidade jurídica das pessoas naturais e os direitos resguardados ao nascituro. Palavras-chave: Nascituro. Personalidade Civil. Direitos. SUMÁRIO …

SOCIAIS APLICADAS direito rosa maria de oliveira almeida o direito do nascituro Londrina 2013 Introdução O presente trabalho tem como objetivo lançar um pequeno olhar sobre o “Direito do Nascituro”, suas concepções jurídicas, as Teorias que surgiram a partir do estudo e interpretações do Art. 2º do CC pátrio por renomados e digníssimos juristas brasileiros e suas aplicações no dia a dia da sociedade. Desenvolvimento A matéria sobre os direitos…

questões?[1]”. A novel codificação civil do ordenamento jurídico pátrio, diretamente influenciada pelo direito germânico, traz em seu arcabouço uma proteção maior à pessoa humana no âmbito das relações privadas, inegavelmente. Ao remeter a teoria do escalonamento da norma jurídica, a Pirâmide de Kelsen, vislumbra-se a supremacia da Constituição no ordenamento jurídico. Portanto, um instituto como a vida e suas conseqüências jurídicas não podem ser catedráticas à lei 10.406. …

adquirido ou não personalidade de acordo com o nascimento com vida ou sem vida. Para o direito a vida só começa após o nascimento com vida, um natimorto não é considerada pessoa, não podendo possuir personalidade, capacidade e direitos. De acordo com o artigo 2º do Código Civil: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os direitos pertinentes ao nascituro são de mera expectativa. O legislador…

a corrente dos natalistas, a dos seguidores da personalidade condicional e a teoria concepcionista. A primeira, natalista, afirma que o nascituro é mera expectativa de pessoa, só fazendo jus à personalidade após o nascimento com vida, essa teoria natalista, é que se fundamenta parte do Artigo 2° do código Civil de 2002; já a teoria concepcionista assegura ao nascituro personalidade, desde a concepção, possuindo, assim, direito à personalidade antes mesmo de nascer; a teoria da…

INÍCIO DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Este artigo discorre sobre a personalidade jurídica, desde a etimologia da palavra que da sentido ao instituto, às teorias que abordam tal matéria, elencando o que o nosso ordenamento jurídico entende por personalidade jurídica e as divergências encontradas na elaboração de seus artigos, além dos entendimentos trazidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do assunto. Palavra Chave: Personalidade, Concepcionista, Nascituro, Código Civil Brasileiro.

início da personalidade civil são adaptadas três teoria: Natalista, a Teoria Concepcionista e a Teoria da Personalidade Condicional. A teoria consepcionista constata que há vida a partir da fecundação do ovulo com espermatozoide ocorrendo a formação do ovo ou zigoto. Portanto, para esta corrente de pensamentos, a personalidade civil é a partir da concepção, pois se, há vida há direitos. O aborto é punido como crime contra a pessoa, conforme o artigo 124 e 126 do código penal,…