Artigo Teorias Natalistas

. A importância do conceito de pessoa para o direito As teorias do direito se assentam em teorias filosóficas, inclusive sobre a natureza humana e, por isso, devem adotar uma ou outra posição em disputa sobre problemas da filosofia que não são especificamente problemas jurídicos (DWORKIN, 2002). O conceito atual de homem para direito está ligada a concepção filosófica de valorização da humanidade enquanto capacidade de autonomia, ambas constitutivas do humanismo moderno. De acordo com…

reflexão das posições anteriormente fixadas). Apesar de apresentarmos todos os tipos de abortamento descritos no Código Penal, iremos nos aprofundar na discussão sobre a legalização do Abortamento Sentimental, Ético ou Humanitário, previsto no artigo 128, II, cuja justificativa se concentra no fato de que a gestante foi vítima de um coito violento, não desejado, ficando a mãe, desobrigada de conceber o filho que está em formação no seu ventre. Pela presente, confrontaremos esta…

um crime, tornando-se um direito da mulher a partir de decreto de 1920. Processo inverso aconteceu em alguns países da Europa Ocidental, sobretudo aqueles que sofrem grandes baixas durante a Primeira Guerra Mundial, que optaram por uma política natalista, com o endurecimento na legislação do aborto. Como exemplo, pode-se citar a França, que introduziu uma lei particularmente severa no que diz respeito não só á questão do aborto, mas também quanto aos métodos anticoncepcionais. Após a…

citaremos o artigo 2º do novo código civil. “A personalidade Civil da Pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção os direitos do nascituro”. O presente artigo nos fala que para uma pessoa existir é necessário que tenha nascido com vida, sendo a personalidade, conceito básico da ordem jurídica que se estende a todos os homens. Entendemos então que a vida se inicia com a respiração, nem que seja por segundos, segundo a teoria natalista. Existem diversas…

colegas durante as ótimas aulas de Direito Comercial e de Direito Falimentar, em especial por aceitar ser meu orientador, acreditando na realização deste trabalho. 6 RESUMO Já é realidade, há algum tempo, nos egrégios juízos brasileiros, o uso da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica; afastando-se, momentaneamente, a autonomia patrimonial de que goza a pessoa jurídica de direito privado. Desconsidera-se a personalidade de pessoas jurídicas para se atingir os bens de…

constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro. 04. Quanto à Pessoa Natural ou Pessoa Física O início da personalidade se dá com o nascimento com vida (teoria natalista). E seu fim, com a morte. Entretanto, nos termos do art. 2º do CC, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Trata-se, na verdade, de direitos expectativos, que têm seu aperfeiçoamento condicionado ao…

nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." Teorias 1. Teoria da concepção: Para essa teoria, o início da vida ocorre com a unnião entre o espermatozóide e o óvulo, no ultero da mulher. A teoria é adotada por diversos doutrinadores brasileiros, por exemplo: Silmara Chinelato, Flavio Tartuce etc. 2. Teoria natalista: A vida tem início com o nascimento com vida. Essa foi a teoria adotada pelo legislador brasileiro no Art.2° do Código Civil.…

proposta de ser uma fonte da própria juridicidade. Seja uma pessoa e respeite o outro como pessoa, daí a proposição da dignidade humana como um dado hábil a conformar o direito. 3.1 Da personalidade e da capacidade: aspectos introdutórios Para a teoria geral do direito civil a personalidade jurídica é a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem jurídica. Rippert e Boulanger sustentavam que a personalidade jurídica está vinculada ao indivíduo, e…

quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada” O prazo estabelecido para que a lei entre em vigor no Artigo 1º remete a ideia da VACATIO LEGIS. A Vacatio Legis é o intervalo entre a data de publicação e a de vigência da lei. Este período previsto é importante para a reflexão e verificação de erros (os quais podem ser materiais ou formais). Nesse sentido, o parágrafo 3º do Artigo 1º da Lei de Introdução permite a revisão da norma (sem a necessidade de sua anulação e criação de…

Beatriz Teixeira 3 • Segundo Hugo de Brito a definição do Direito fica a depender da postura filosófica que o jurista adota. • Todas essas acepções ou conceitos compõem a Teoria do Direito e o seu conhecimento são fundamentais para identificarmos o fato jurídico. 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 4 • Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado de conceitos que nos permite conhecer o domínio da realidade. • Assim o direito pode ser entendido como um sistema de…