Artigo de direito civil teoria natalista x teoria concepcionista

de licitude em sua formação e reconhecimento de sua norma. ------------------------------------------------- De acordo com o ordenamento jurídico vigente, personalidade jurídica é a aptidão de contrair direitos e deveres, e também é atribuída personalidade jurídica a entes morais. O Brasil adota uma teoria para início de personalidade denominada teoria natalista, em que o direito considera como pessoa aquele nascido com vida, mesmo que essa não seja viável. ------------------------------------------------- Essa teoria sustenta a tese de que o nascituro, o feto, ainda não é uma pessoa, logo não possui direitos. O único direito que o ordenamento jurídico coloca resguardo é o direito a vida, a lei garante esse direito, protegendo o feto, que possui efetivas chances a vida. O nascituro possui meras expectativas de direito, o que quer dizer que os direitos só virão quando esse embrião nascer, fazendo jus à personalidade. Os países que adotam essa teoria são Brasil (art. 2°), Suíça (art. 31), Itália (art. 1º), Alemanha (art. 1º). ------------------------------------------------- Contrariando os teóricos favoráveis a teoria concepcionista, os estudiosos natalistas contrariam os argumentos utilizados pelos concepcionistas, dizendo que quem move ação de alimentos em face do genitor é o nascituro (caso a ascendente não tenha nenhum vínculo jurídico com o pai, tais como união estável ou casamento), porém o alimento não é para ele, mas sim para a mãe, que os…

elas: Teoria Natalista, Teoria da Personalidade Condicional e Teoria Concepcionista. Para os Natalistas “O nascituro só adquire personalidade após o nascimento com vida”. (César Fiúza, 2004 p.117) Essa definição é baseada no artigo 2º do nosso Código Civil “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”, os natalistas são bem categóricos ao dizer que esse artigo afirma que aos nascituros são…

DIREITOS DO NASCITURO 1. INTRODUÇÃO Nascituro é o ser concebido, mas não nascido, seus direitos estão garantidos no artigo 2o do Código Civil Brasileiro. Esses direitos têm causado divergências entre os autores, que se dividem, basicamente, em duas corrente teóricas, a Teoria Natalista e a Teoria Concepcionista. Sendo que o início da personalidade civil é o que causa maior divergência. A Teoria Natalista afirma que o nascituro possui expectativa de direitos, não é pessoa, pois…

do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos direitos da personalidade e sim, frise-se, estes direitos já estão garantidos desde a concepção, seja in vivo ou in vitro. Sendo assim, corresponde ao nascituro direito à vida e não sobre a…

TEORIA NATALISTA Para a teoria natalista a personalidade é atribuída ao ente que nasceu vivo. Desta forma, o nascituro é considerado uma expectativa de pessoa e possui expectativas de direitos. Para José Carlos Moreira Alves, ao se posicionar quanto à teoria natalista menciona: Não há, nunca houve, direito do nascituro, mas, simples, puramente, expectativas de direito, que se lhe protegem, se lhe garantem, num efeito preliminar, provisório, numa Vorwirkung, porque essa garantia,…

interrupção da gravidez, quando a mesma oferece riscos de saúde ou até mesmo de vida para a mãe e/ou para o embrião, como, por exemplo, o caso dos embriões anencéfalos, devido à má-formação dos embriões. Contudo, a teoria concepcionista defende que o nascituro já é pessoa humana digna de personalidade desde a sua concepção, seja o embrião pré-implantatório in vitro ou in vivo. PALAVRAS-CHAVE: Nascituro - Direito – Aborto – Vida 1.INTRODUÇÃO O Direito à vida é assegurado a todo o…

vida como pessoa. Definido o termo, voltamos as duas correntes que se formaram acerca do tema acima exposto. A primeira delas é a Teoria Natalista. Para seus adeptos a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida. Segundo a doutrina natalista, “o nascituro é mera expectativa de pessoa, por isso, tem meras expectativas de direito, e só é considerado como existente desde sua concepção para aquilo que lhe é juridicamente proveitoso.” Para o doutrinador Pontes de…

brasileiro adota teoria natalista em seu codigo civil, foi essa mesma doutrina que orientou o direito romano, que é fonte da maioria das legislações inclusive da legislação Brasileira. Conclui a doutrina romana que " O feto no útero da mãe não é homen porém se nasce capaz de direito a sua existência se computa a época da concepção. Os romanos , ás vezes reconheciam a personalidade do nascituro ou estabeleciam uma personalidade condicional. Para os romanos, a personalidade jurídica…

Introdução A tutela jurídica do nascituro é um tema bastante complexo e que envolve pesquisa em diversos ramos científicos tais como, a biologia, a medicina e especialmente o direito. A temática em tela teve por finalidade discutir um assunto bastante polêmico dentro do ordenamento jurídico pátrio, debatendo desta forma a problemática dos direitos atribuídos ao nascituro, haja vista não ser pacífico doutrinaria e jurisprudencialmente o momento de aquisição da personalidade…

personalidade civil do homem no direito brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o…