Artigo Teorias Natalistas

Direito Privado. Na verdade não tratava só de Direito Privado, surge então a Lei 12.376 de 30/12/2010 – que altera o seu nome para Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez que interessa mais â Teoria Geral do Direito do que especificamente ao Direito Civil. A LINDB tem 19 artigos que nos apresentam • Vigência das Leis – art. 1º e 2º • Aplicação da norma jurídica no tempo – art. 3º ao Art. 6º • Sua subsistência no espaço, em especial no Direito Internacional art. 7º…

ARTIGO DIREITO DE DANO MORAL EM RICOCHETE PARA OS FAMILIARES E A COMUNIDADE DO ÍNDIO PATAXÓ Márcia Cesar RESUMO: O sofrimento, a dor e o trauma provocados pela morte de um ente querido podem gerar o dever de indenizar. Assim tem entendido o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar pedidos de reparação feitos por parentes ou pessoas que mantenham "fortes vínculos afetivos com a vítima". Trata-se de dano moral reflexo ou indireto, também denominado dano moral por ricochete. Tema…

dependem com excesso. Artigo 8° “Os incapazes serão representados e assistidos por seus pais, tutores ou curadores na forma da lei civil”. Pessoa Natural Inicio da pessoa natural: Nascimento com vida. O início da personalidade da pessoa natural é explicado segundo duas teorias, a saber: a teoria natalista, que diz que o ser humano só possui personalidade a partir do momento em que nasce com vida (separação do nascituro do corpo da mãe); e a teoria…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Personalidade jurídica: aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, e o atributo necessário para ser sujeito de direito. SUJEITO DE DIREITO - Pessoa Natural: Art 1ºCC “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem Civil.” -> Ser humano enquanto sujeito de direito e obrigações -> CAPACIDADE DE DIREITOS. - Pessoa Jurídica: “a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de…

gestante ingressar com demanda judicial pleiteando alimentos durante o período gestacional. A norma, porém, trouxe à baila outra situação há muito discutida no mundo jurídico: a legitimidade do nascituro. A celeuma encontra sustentação em várias teorias e apesar de pacificada nas cortes brasileiras ainda é objeto de calorosas e interessantes discussões. Como será demonstrado, o direito à vida, à saúde, alimentação, moradia e educação há séculos vêm sendo assegurados por…

utilizado é o teórico - dogmática nas áreas do Direito Civil, do Direito Processual Civil e da Constituição da República de 1988, realizando assim uma abordagem aos temas referentes. Adota-se como marco teórico os pensamentos do professor e escritor de artigos Paulo Rodrigues Duarte Lima, cujo entendimento é conduzido a uma crítica à lei dos alimentos gravídicos, trazendo a possibilidade do cometimento de injustiças e ainda uma forma de reparação para ser aplicada no caso de equívocos.…

de direito: a pessoa humana. Para o adequado entendimento do instituto da emancipação da pessoa humana e de suas implicações, esclarecer os conceitos de personalidade e capacidade bem como os seus limites. O Código Civil brasileiro adotou a teoria natalista da personalidade, conferindo capacidade de direitos e obrigações a toda pessoa e estabelecendo que a incapacidade jurídica é admitida de forma excepcional. A personalidade jurídica, adquirida com o nascimento com vida, é a aptidão…

TEORIA GERAL DO DIREITO ________________________________________ • Introdução ao direito Do latim, diretum que significa reto, direto. O direito como ciência. É um objeto de estudo. Estudo este que aborda a normatividade em vigor. O objetivo do direito é regularizar e limitar os direitos e deveres, solucionar conflitos. Direito é uma ciência humana, uma ciência social. • Direito com o estado O estado é o que faz valer o direito. O estado em relação ao direito se refere, aos…

dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias "concepcionista" ou da "personalidade condicional"). E quando se reporta a "direitos da pessoa humana" e até dos "direitos e garantias individuais" como cláusula pétrea está falando de direitos e garantias do…

2° A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. O que é o nascituro?É um ente que já foi concebido mas que ainda não nasceu. EX. feto. Quais as Teorias do Nascituro?Natalista-diz que nascituro não é pessoa natural;Da Personalidade Condicinada -diz que nascituro só é pessoa se nascer com vida.Concepcionista-diz que o nascituro(feto) é pessoa natural desde a conceoção. Quais os direitos do…