Artigo Sobre Territorios

e explicitar sobre lugar de crime, e as formas de aplicação da lei penal no tempo e espaço, tratamos nesta pesquisa também sobre os princípios da territorialidade, e extraterritorialidade. Para este trabalho, utilizam-se os seguintes autores: Cezar Roberto Bitencourt (2010), Rogério Greco (2011), Julio F. Mirabete e Renato N. Fabbrini (2010), e fontes de pesquisa na internet. 2 – LEI PENAL NO ESPAÇO. A lei penal vige em todo território…

TRIBUTARIA INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 101 À 106 DA CTN ALUNO: Matheus Bezerra Araújo MATRICULA: 1413038-1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, falarei um pouco, o meu ponto de vista em relação aos artigos 101, 102, 103, 104, 105 e 106 da CTN. Uma pequena interpretação sobre cada um desses artigos, associada a descrição dos artigos. DESENVOLVIMENTO O intervalo dos artigos 101 a 106 da CTN, fala basicamente sobre "VIGÊNCIA", e…

constituem a única forma de o Estado obter receitas. O Estado pode obter receitas para além dos impostos, de taxas e preços públicos, dividendos de empresas públicas, alugueres de propriedades públicas, receitas de privatizações, etc. O IRS ( Imposto Sobre Rendimentos Singulares) é o imposto que tributa o valor anual dos rendimentos (quer em dinheiro quer em espécie, seja qual for o local onde se obtenham, a moeda e a forma por que sejam auferidos) provenientes de: Trabalho dependente…

pessoa natural dentro do ordenamento jurídico, o ser humano é dotado de direitos e deveres e os exerce de acordo com sua capacidade, que é a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa sendo, portanto, a medida da personalidade e, segundo os artigos terceiro e quarto do Código Civil de 2002, a pessoa pode ser: Relativamente incapaz: permite que o incapaz pratique atos da vida civil, desde que assistido sob pena de nulidade. É o caso dos maiores de 16 anos e menores de 18 anos,…

BIOLÓGICAS E DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA Anna Carolina Nogueira Grayce Kelly Constâncio Lúnia Luchesse Maria Eduarda de Sá Tainá Costa DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA Diamantina 2014 De acordo com os artigos analisados, foram feitas as seguintes análises sobre a correlação entre os medicamentos e sua participação na saúde mundial, principalmente, na atenção primaria, no que diz respeito a relação médico-paciente. De acordo com a portaria nº 4.279, de 30 de…

da aplicação da lei processual penal de outro país em nosso território. Sob esse aspecto, o intuito do artigo científico não seria exaurir escólio sobre o tema, não obstante, utilizaremos um breve vernáculo a fim de ancorar a natureza jurídica da matéria. Assim, mesmo que elucidada a pertinência da matéria com sistema penal, indaga-se: trata-se de conteúdo constrito ao Direito Penal ou ao Direito Processual Penal? Ao longo desse artigo iremos sopesar os princípios na lei processual no…

25 a 28 — regras de competências legislativas e não legislativas. Constituição Estadual ARTIGO 6º - O Município de São Paulo é a Capital do Estado. 1.1.1- Auto Organização: Os Estados Membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado decorrente (art. 11 ADCT). Eles têm competência para editar suas próprias Leis e suas próprias Constituições, nos termos do artigo 25 da Constituição Federal. Art. 25 - Os Estados organizam-se e regem-se pelas…

CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ARTIGOS 204 À 207 DO CÓDIGO PENAL. PONTA GROSSA 2012 CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ARTIGOS 204 À 207 DO CÓDIGO PENAL. INTRODUÇÃO Crimes contra a Organização do Trabalho Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o foco principal trata exclusivamente dos artigos 204 à 207 do CP, onde trazemos de forma objetiva

Geografia para acadêmicos, professores da graduação e graduados. Assim pudemos entrar em contato com os conceitos e temas atualizados ao contexto histórico do final do século XX. O livro é composto por 12 artigos de diferentes autores. O primeiro artigo de Roberto Lobato Corrêa fala sobre como a concepção de espaço tem sido tratada na Geografia e suas correntes. Na Geografia Tradicional, que perdurou de 1970 à 1950, é privilegiado o tratamento do espaço como paisagem ou região e…

na aplicação da lei aos crimes cometidos fora do território nacional. A jurisdição é território, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, emanada do direito internacional. Sendo assim o direito internacional concede ampla liberdade aos Estados para julgar, dentro de seus limites territoriais, levando-se em consideração o respeito ao principio da soberania, ou seja, nada impede um país de exercer, em seu próprio território, na sua jurisdição na hipótese de…